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Questões de Concurso Sobre regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de rondônia em legislação estadual

Questões Discursivas

Foram encontradas 11 questões

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Q2089907
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Antropologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social -Comunicação Social | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Economia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Fisioterapia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento - Fonoaudiologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Letras Português | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Nutrição | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Serviço Social |
Q2089907 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 9º, “o provimento de cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, sendo consideradas como formas de provimento de cargo público:
Alternativas
Q2089898
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Antropologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social -Comunicação Social | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Economia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Fisioterapia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento - Fonoaudiologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Letras Português | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Nutrição | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Serviço Social |
Q2089898 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 28, “o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de dois anos, com o objetivo de avaliar seu desempenho visando a sua confirmação ou não no cargo para o qual foi nomeado”. Em relação ao estágio probatório, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no Art. 35.
II. O servidor em estágio probatório não poderá ser cedido para ocupar cargo em comissão, podendo ficar suspensa sua avaliação caso não cumpra a vigência, a critério do órgão cedente.
III. São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório: I – assiduidade; II – pontualidade; III – disciplina; IV – capacidade de iniciativa; V – produtividade; VI – responsabilidade.
IV. Nas comissões de avaliação participará, obrigatoriamente, o chefe imediato do servidor, quando da avaliação do estágio probatório.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2087985
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |
Q2087985 Legislação Estadual
Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2087982
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |
Q2087982 Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, “o ato administrativo que materializa o provimento originário de um cargo” se refere a:
Alternativas
Q1889789
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889789 Legislação Estadual
Acerca dos direitos e das obrigações do servidor público estadual de Rondônia, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1889788
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889788 Legislação Estadual
Com base na legislação federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.
Alternativas
Q926098
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo | FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Contabilidade | FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Edificações | FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Logística | FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Tradução e Interpretação de Libras | FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Desenho de Construção Civil | FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Produção de Áudio e Vídeo | FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho | FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Informática |
Q926098 Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para efeitos da progressão salarial, o tempo de licença não remunerada permanece sendo computado, já que não acarreta ônus para o Estado. ( ) A morte do servidor não permite que haja a progressão salarial, mesmo que já tenha preenchido os requisitos legais para tanto, uma vez que este não poderá gozar do novo vencimento. ( ) A progressão salarial ocorre dentro da mesma classe da carreira, pelo decurso do tempo efetivo de serviço prestado.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q878620
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: CGE-RO Prova: FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878620 Legislação Estadual

ATENÇÃO


A Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alterações posteriores, estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. As cinco próximas questões referem-se a essa lei.

De acordo com o Art. 160, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Avalie se as afirmativas a seguir, relativas a tais responsabilidades, são falsas (F) ou verdadeiras (V):


✓ A responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo do patrimônio do Estado ou terceiros.

✓ A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.

✓ A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho de cargo ou função.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Q275201
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q275201 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, é denominado
Alternativas
Q275200
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q275200 Legislação Estadual
No que se refere à posse, assinale a opção correta, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
Alternativas
Q221672
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia ,
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade | FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico Administrativo |
Q221672 Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, Lei Complementar n° 68/1992, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: D
4: C
5: C
6: C
7: C
8: A
9: C
10: D
11: C
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