Questões de Concurso Sobre lei estadual n° 7.835 de 1992 - regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas em legislação estadual

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Q4042475
Legislação Municipal Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042475 Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 2.417/2008 dispoe sobre a politica do meio ambiente do municipio, as infracoes ambientais e suas respectivas penalidades sao regidas, no ambito municipal, pela mesma. Essas infrações classificam-se, segundo a Lei, em:  
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Q3910540
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Analista de Superte à Regulação de Transporte I |
Q3910540 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 7.835/1992 prevê que, em caso de extinção da concessão de obras e/ou de serviços públicos, compete ao Poder Concedente
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Q3883976
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte |
Q3883976 Legislação Estadual
Sobre a concessão de obras públicas e a concessão e a permissão de serviços públicos, na esteira da Lei Estadual nº 7.835/1992,
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Q3883970
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte |
Q3883970 Legislação Estadual
A empresa "YXZ" celebrou contrato administrativo com o Estado de São Paulo que teve por escopo a execução de serviço público, após sair vencedora em determinado procedimento licitatório. No trâmite do contrato, a empresa contratada tornou-se inadimplente com as obrigações financeiras garantidas para o desempenho do serviço para o qual foi contratada. Nesse caso, na esteira da Lei Estadual no 7.835/1992, em caráter excepcional, o Poder concedente poderá declarar, por ato motivado, a intervenção, com o fim exclusivo de assegurar regularidade e adequação na execução do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. Conforme previsto legalmente, a intervenção, ao final da qual poderá haver a devolução do serviço ao concessionário ou a extinção da concessão, não poderá ser superior a
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Q3836062
Legislação Municipal Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836062 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Municipal 120/1999 – Código Ambiental, compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento:

I. Coordenar ações e executar planos, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental.
II. Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação dos mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas.
III. Promover a identificação e o mapeamento das áreas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3762683
Legislação Municipal Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operador de Máquinas |
Q3762683 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Municipal nº 1.618/1992, qual é a descrição sintética das atribuições do cargo de operador de máquinas?
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Q1046535
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046535 Legislação Estadual
Um município paulista não dispõe de legislação edilícia própria, aplicando-se, por isso, as restrições da legislação estadual. Para fins de iluminação e ventilação natural, nos projetos a serem aprovados nesse município, deverão dispor de abertura comunicando-os diretamente com o exterior
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Q1095018
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |
Q1095018 Legislação Estadual
Segundo disposto na Lei Estadual n° 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa, a referida Lei dispõe que poderá, após procedimento sumário que assegure o direito de defesa à concessionária, ser declarada(o)
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Q1052504
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052504 Legislação Estadual
As cláusulas décima oitava, décima nona e vigésima dos Contratos de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo dispõem, respectivamente, sobre integração vertical, compromissos dos controladores e garantia do cumprimento de metas. Analisando o teor de tais cláusulas, é correto afirmar que
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Q1052503
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052503 Legislação Estadual
Os Contratos de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo possuem cláusula sobre Fiscalização dos Serviços, de teor equivalente em todos eles, segundo a qual
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Q1052501
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052501 Legislação Estadual
O arcabouço legal sobre concessão e permissão da prestação de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo admite a prorrogação, a extinção e a revogação das respectivas concessões. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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Q1023255
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023255 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a caducidade e a encampação são causas de
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Q1023254
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023254 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a permissão de serviços públicos
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Q1023253
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023253 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a prorrogação do contrato de concessão é
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Respostas
1: A
2: A
3: A
4: B
5: D
6: E
7: E
8: B
9: C
10: E
11: E
12: A
13: B
14: E
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