Questões de Concurso Sobre decreto nº 23.663 de 1984 - regulamenta os artigos 51 a 76 da lei nº 6.320 de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde em legislação estadual

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Q4121809
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado , Decreto nº 23.663 de 1984 - Regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº 6.320 de 1983, que Dispõe sobre Normas Gerais de Saúde ,
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
Q4121809 Legislação Estadual
Conforme a Lei n.º 6.320, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, considera-se a infração a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outras que, por qualquer forma, se destinam à promoção, preservação e recuperação da saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3948865
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei nº 6.320 de 1983 - Normas Gerais de Saúde do Estado , Decreto nº 23.663 de 1984 - Regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº 6.320 de 1983, que Dispõe sobre Normas Gerais de Saúde ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista |
Q3948865 Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 6.320/1983 e o Decreto nº 23.664/1984, a atuação do nutricionista em instituições públicas de saúde envolve 
Alternativas
Q3134779
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Decreto nº 23.663 de 1984 - Regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº 6.320 de 1983, que Dispõe sobre Normas Gerais de Saúde ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |
Q3134779 Legislação Estadual
Sobre o instituto da reabilitação, prevista no Decreto Estadual nº 23.663/84, avalie as proposições:

I.A pessoa será considerada automaticamente reabilitada, para efeitos da reincidência, três anos após o cumprimento da penalidade, caso não tenha voltado a cometer, nesse período, nova infração.
II.Contará para efeitos de reincidência a infração, quando a penalidade aplicada for advertência.
III.O prazo da reabilitação será interrompido, e terá a sua contagem recomeçada, em caso de condenação por nova infração.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
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