Questões de Legislação Estadual - Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais para Concurso

Q4138705

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Provas: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Psicologia | FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4138705 Legislação Estadual

Considere as situações dos seguintes servidores públicos estáveis:

I. Gabriela sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médico-oficial, e foi investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a referida limitação.
II. Tatiana foi aposentada por invalidez, porém, por terem sido declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria por junta médica oficial, retornou à atividade.
III. Lenara foi demitida, contudo, por ter sido a sua demissão invalidada por decisão judicial, ela foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado.

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), as situações supramencionadas correspondem, respectivamente, а

A

readaptação, reintegração e reversão.

B

readaptação, reversão e reintegração.

C

reintegração, readaptação e reversão.

D

reintegração, reversão e readaptação.

E

reversão, readaptação e reintegração.

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Q4104647

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas |

Q4104647 Legislação Estadual

Considere as situações dos seguintes servidores públicos estáveis:

I. Gabriela sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médico-oficial, e foi investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a referida limitação.

II. Tatiana foi aposentada por invalidez, porém, por terem sido declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria por junta médica oficial, retornou à atividade.

III. Lenara foi demitida, contudo, por ter sido a sua demissão invalidada por decisão judicial, ela foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado.

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), as situações supramencionadas correspondem, respectivamente, a

A

readaptação, reintegração e reversão.

B

readaptação, reversão e reintegração.

C

reintegração, readaptação e reversão.

D

reintegração, reversão e readaptação.

E

reversão, readaptação e reintegração.

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Q4104335

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Provas: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social | FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |

Q4104335 Legislação Estadual

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), considere:

I. A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização de órgãos ou entidades.

II. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo, condicionado à comprovação, por junta médica, da indispensabilidade da providência.

III. É vedada, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento de servidor público a favor de terceiros.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4104332

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Provas: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social | FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |

Q4104332 Legislação Estadual

Bento é servidor público ocupante de cargo efetivo há 1 ano. Considerando somente as informações fornecidas, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), a exoneração de Bento dar-se-á

A

a juízo da autoridade competente, apenas, e, exonerado, não perceberá nenhum tipo de gratificação.

B

a juízo da autoridade competente, apenas, e, exonerado, perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

C

a pedido dele, ou ainda de ofício, neste caso se resultar apurada, em estágio probatório, sua inaptidão ao exercício do cargo e, exonerado, perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

D

apenas por falta de exação no exercício de suas atribuições, segundo o resultado do processo de avaliação, conforme estabelecido em lei e regulamento, e, exonerado, não perceberá nenhum tipo de gratificação.

E

a pedido dele, ou ainda de ofício, neste caso se resultar apurada, em estágio probatório, sua inaptidão ao exercício do cargo e, exonerado, não perceberá nenhum tipo de gratificação.

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Q4104330

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Provas: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social | FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |

Q4104330 Legislação Estadual

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição a concurso público para provimento de cargo cuja atribuições estejam aptas a exercer, sendo-lhes reservadas até

A

15% das vagas oferecidas, sendo de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

B

20% das vagas oferecidas, sendo de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

C

5% das vagas oferecidas, sendo de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

D

5% das vagas oferecidas, sendo de 60 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da nomeação.

E

15% das vagas oferecidas, sendo de 60 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da nomeação.

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Q4091358

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |

Q4091358 Legislação Estadual

Um servidor público do Estado de Alagoas estava aposentado por invalidez e deverá retornar à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, nos termos preconizados pela Lei Estadual nº 5.247/1991, estamos diante do instituto de

A

aproveitamento.

B

readaptação.

C

reversão.

D

reintegração.

E

recondução.

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Q4091342

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |

Q4091342 Legislação Estadual

Com relação às penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos civis, considere:

I. A suspensão será aplicada em caso de reincidência nas faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias.
II. Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 03 e 05 anos efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas

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Q4091340

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |

Q4091340 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), para efeitos dessa lei, cargo é

A

um centro unitário e invisível de competências criado por lei, com denominação própria e em número certo hierarquicamente localizado na estrutura organizacional do serviço públicо.

B

a designação de servidor de carreira para exercer função de direção, chefia ou assessoramento.

C

o conjunto de atribuição e responsabilidades concernentes a uma categoria funcional ou individualmente a determinado agente da Administração, exclusivamente em caráter permanente.

D

o conjunto de atribuição e responsabilidades concernentes a uma categoria funcional ou individualmente a determinado agente da Administração, em caráter permanente ou transitório.

E

o conjunto de normas que disciplinam as relações de trabalho dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional pública, definindo-lhes os direitos, responsabilidades e deveres.

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Q4091335

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |

Q4091335 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), a reversão

A

far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

B

é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou quan-do invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

C

é a transposição do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.

D

é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médico-oficial.

E

é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, não sendo possível a reversão do aposentado que já tiver completado 60 anos de idade.

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Q4023018

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Palmeira dos Índios - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Câmara de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Recursos Humanos |

Q4023018 Legislação Estadual

No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos, as licenças, afastamentos e concessões legais constituem instrumentos destinados à proteção de direitos individuais, à compatibilização entre interesse público e situações pessoais do servidor e à viabilização de atividades institucionais específicas. Considerando as características jurídicas desses institutos no regime estatutário, assinale a alternativa CORRETA:

A

As licenças e afastamentos possuem natureza idêntica quanto aos seus efeitos funcionais, distinguindo-se apenas pela nomenclatura adotada em cada estatuto, não havendo diferenças relevantes quanto à remuneração ou ao tempo de serviço.

B

Os afastamentos legais implicam necessariamente suspensão do vínculo funcional com a Administração, extinguindo temporariamente deveres estatutários e afastando qualquer possibilidade de responsabilização disciplinar durante o período concedido.

C

As concessões administrativas constituem atos discricionários amplos, podendo a autoridade competente indeferi-las ainda que preenchidos todos os requisitos legais, sempre que entender existir inconveniência para o serviço público.

D

A fruição de licença regularmente concedida afasta integralmente a incidência de deveres funcionais, inclusive quanto à observância de proibições estatutárias relacionadas à conduta incompatível com o regime jurídico do cargo.

E

As licenças possuem natureza jurídica de afastamento temporário do exercício do cargo, podendo ou não haver remuneração, conforme previsão legal específica, sem que isso implique vacância automática do cargo efetivo.

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Q2575211

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2575211 Legislação Estadual

Rafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. E Tiago, após ter recebido anteriormente a punição de advertência em processo administrativo disciplinar, voltou a cometer nova falta, ao se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Considerando o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991), Rafael

A

poderá ser punido com advertência, enquanto Tiago poderá receber a pena de suspensão pelo prazo de 120 dias.

B

e Tiago serão punidos com a pena de demissão.

C

será punido com suspensão de até 15 dias, enquanto Tiago poderá receber a pena de suspensão.

D

será punido com a pena de demissão, enquanto Tiago recebera nova advertência.

E

será punido com a pena de demissão, enquanto Tiago recebera a pena de destituição de cargo que ocupa.

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Q2575210

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2575210 Legislação Estadual

Odete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como eleitora. Tânia pretende doar sangue e Lourdes teve a notícia do falecimento de seu enteado. Considerando o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991)

A

as três poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração. Tânia por 1 dia a cada mês, Odete por 2 dias, e Lourdes por 8 dias consecutivos.

B

as três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração. Odete e Tânia por um dia e Lourdes por 5 dias consecutivos.

C

Lourdes não poderá se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por se tratar de falecimento de enteado. Tânia e Odete poderão se ausentar sem prejuízo da remuneração, a primeira por 2 dias no mês e a segunda por 3 dias consecutivos.

D

as três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração, sendo Tânia por duas vezes no mês; Odete por 1 dia e Lourdes por 3 dias consecutivos.

E

somente Odete poderá se ausentar sem prejuízo da remuneração, no máximo duas vezes ao ano.

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Q2575209

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2575209 Legislação Estadual

Gorete, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou com uma ação judicial de anulação de ato administrativo alegando que fora submetida indevidamente a processo administrativo disciplinar que culminou em sua demissão. Após o curso regular do processo, concluiu-se pela invalidação de sua demissão. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991), a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de

A

reversão.

B

reintegração.

C

aproveitamento.

D

recondução.

E

readaptação.

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Q2207172

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207172 Legislação Estadual

Com base no disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item seguinte.

Caracteriza-se como remoção o ato de deslocar um servidor do estado de Alagoas para outra localidade de trabalho, no âmbito da unidade setorial em que seja especificamente lotado, sem mudança de sede.

Certo

Errado

Q2573191

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Bioquímico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro - Especialidade: Urgência/Emergência | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Anestesia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Plástica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Vascular | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiopediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Cardíaca | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Pediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Torácica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Endoscopia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Gastroenterologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Geriatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ginecologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hematologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hemodinâmica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Dermatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Endocrinologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hepatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Infectologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Mastologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Neuropediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Obstetrícia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Oftalmologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ortopedia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Otorrinolaringologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pneumologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Proctologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Reumatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Urologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Nefrologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Terapeuta Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neonatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina Intensiva | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurocirurgia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurologia |

Q2573191 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Servidor público civil que estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá exercer qualquer atividade remunerada, mas poderá exercê-la se a licença for por motivo de afastamento de cônjuge.

Certo

Errado

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Q2573190

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Bioquímico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro - Especialidade: Urgência/Emergência | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Anestesia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Plástica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Vascular | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiopediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Cardíaca | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Pediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Torácica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Endoscopia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Gastroenterologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Geriatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ginecologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hematologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hemodinâmica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Dermatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Endocrinologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hepatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Infectologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Mastologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Neuropediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Obstetrícia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Oftalmologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ortopedia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Otorrinolaringologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pneumologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Proctologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Reumatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Urologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Nefrologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Terapeuta Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neonatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina Intensiva | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurocirurgia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurologia |

Q2573190 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Servidor público civil que estiver em débito com o erário e requerer a exoneração do cargo que ocupa não poderá deixar de ser exonerado pelo seu débito; a ele será dado o prazo de sessenta dias para quitação do débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.

Certo

Errado

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Q2573189

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Bioquímico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro - Especialidade: Urgência/Emergência | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Anestesia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Plástica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Vascular | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiopediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Cardíaca | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Pediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Torácica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Endoscopia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Gastroenterologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Geriatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ginecologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hematologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hemodinâmica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Dermatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Endocrinologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hepatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Infectologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Mastologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Neuropediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Obstetrícia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Oftalmologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ortopedia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Otorrinolaringologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pneumologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Proctologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Reumatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Urologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Nefrologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Terapeuta Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neonatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina Intensiva | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurocirurgia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurologia |

Q2573189 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Se um servidor público civil não for aprovado em estágio probatório no cargo público em que tenha tomado posse, poderá ocorrer o seu aproveitamento, se anteriormente ele ocupava cargo efetivo.

Certo

Errado

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Q2573188

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Bioquímico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro - Especialidade: Urgência/Emergência | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Anestesia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Plástica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Vascular | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiopediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Cardíaca | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Pediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Torácica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Endoscopia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Gastroenterologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Geriatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ginecologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hematologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hemodinâmica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Dermatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Endocrinologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hepatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Infectologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Mastologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Neuropediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Obstetrícia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Oftalmologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ortopedia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Otorrinolaringologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pneumologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Proctologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Reumatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Urologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Nefrologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Terapeuta Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neonatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina Intensiva | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurocirurgia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurologia |

Q2573188 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Suponha que determinado servidor público civil, ao completar 69 anos de idade, tenha sido aposentado por invalidez, e que, três anos depois, a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Nessa situação, deverá ocorrer a reversão do servidor no mesmo cargo.

Certo

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Q2573187

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Bioquímico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro - Especialidade: Urgência/Emergência | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Anestesia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Plástica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Vascular | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiopediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Cardíaca | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Pediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Torácica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Endoscopia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Gastroenterologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Geriatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ginecologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hematologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hemodinâmica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Dermatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Endocrinologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hepatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Infectologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Mastologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Neuropediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Obstetrícia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Oftalmologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ortopedia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Otorrinolaringologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pneumologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Proctologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Reumatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Urologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Nefrologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Terapeuta Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neonatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina Intensiva | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurocirurgia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurologia |

Q2573187 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Cancelada a penalidade disciplinar de suspensão aplicada a um servidor público civil, esta não terá efeitos retroativos.

Certo

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Q2572561

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Enfermagem - APH | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Técnico de Laboratório |

Q2572561 Legislação Estadual

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.

Servidor público civil que receba indenização, gratificação e adicionais terá somente essas duas últimas vantagens incorporadas ao seu vencimento.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei 5.247 de 1991 - regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais em legislação estadual

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