Questões de Legislação Estadual - Lei n° 4.417 de 2016 - Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos para Concurso

o desempenho, pelo órgão competente, da inspeção, fiscalização e controle fitossanitário da produção e trânsito de vegetais, assim como suas partes, seus produtos, subprodutos, e resíduos de valor econômico.

o transporte de animais silvestres por rodovias interestaduais.

a compra e venda de bovinos, ovinos, caprinos e suínos entre pessoas físicas ou jurídicas.

a fiscalização exercida sobre a atividade dos prestadores de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins.

a obrigatoriedade da prévia inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, produzidos no Estado do Amazonas e destinados ao consumo, nos limites de sua área geográfica.

Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico e Classe III: nada tóxico.

Classe I: razoavelmente tóxico, Classe II: tóxico e Classe III: ultratóxico.

Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico e Classe III: atóxico.

Classe I: extremamente tóxico, Classe II: altamente tóxico, Classe III: medianamente tóxico e Classe IV: pouco tóxico.

Classe I: tóxico e Classe II: atóxico.

a pessoa física ou jurídica que possua estabelecimento comercial de agrotóxicos, seus componentes e afins, já registrado junto ao órgão competente, cujo registro tenha vencido por decurso do prazo, na forma do artigo anterior.

a pessoa física ou jurídica que produz, importa, manipula, embala agrotóxicos, seus componentes e afins.

a pessoa física ou jurídica sujeita ao poder de polícia administrativa de vigilância e fiscalização sanitária exercida sobre a localização, a instalação, o funcionamento e a atividade dos empreendimentos aquícolas e pesqueiros, infraestrutura de desembarque de pescado e embarcações pesqueiras, ou à qual o serviço foi prestado ou estiver disponível.

a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, já registrada no órgão competente, cujo registro tenha vencido por decurso do prazo, na forma do artigo anterior.

a pessoa física ou jurídica sujeita à inspeção, à fiscalização e ao controle fitossanitário da produção e trânsito de vegetais, assim como suas partes, seus produtos, subprodutos, e resíduos de valor econômico.