Questões de Concurso
Sobre lei n°10.948 de 2001 e decreto nº 55.589 de 2010 - penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual em legislação estadual
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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - QM 2020 |
Q3524675
Legislação Estadual
O Decreto n° 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento
nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos
públicos do Estado de São Paulo.
Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento de que “toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente ________________________”.
A lacuna é corretamente preenchida por:
Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento de que “toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente ________________________”.
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