Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 429 de 2011 - agência de regulação dos serviços públicos delegados do estado de mato grosso - ager/mt e legislação específica em legislação estadual

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Q3745836
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar nº 429 de 2011 - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e Legislação Específica ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745836 Legislação Estadual
A propósito da estrutura de governança da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT), a Lei Complementar nº 429/2011 preceitua que
Alternativas
Q2175897
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar nº 429 de 2011 - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175897 Legislação Estadual
À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) compete regular, normatizar, controlar e fiscalizar, nos limites da lei, determinados serviços públicos prestados diretamente pelo estado do Mato Grosso. O rol desses serviços, estabelecido na Lei Complementar estadual n.º 429/2011, inclui o serviço de
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
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