Questões de Legislação Estadual - Decreto Nº 43.885 de 2004 e Decreto Nº 46.644 de 2014 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE)
|
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289729
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o
código de conduta ética do agente público e da alta
administração estadual, assinale a opção que indica
corretamente três princípios que devem reger a conduta do
agente público.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo
|
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Nutricionista |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Bibliotecário |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (NAE) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (CREI) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Assistente Social (NAE) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Terapeuta Ocupacional (CREI) |
Q2289058
Legislação Estadual
O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre
o código de conduta ética do agente público e da alta
administração estadual, discrimina as competências das
comissões de ética dos órgãos estaduais.
As opções a seguir apresentam competências previstas no referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam competências previstas no referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar
|
FGV - 2023 - SEE-MG - Especialista em Educação Básica (EEB) - Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional |
Q2283053
Legislação Estadual
Assinale a opção que indica uma ação vedada ao servidor público
pelo Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.644/2014 – que
dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da
alta administração estadual.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Contador
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Administrador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280213
Legislação Estadual
Segundo a disciplina legal do Estado de Minas Gerais
sobre a matéria, o processo administrativo rege-se por
alguns critérios, entre os quais não se inclui:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Contador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Administrador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280210
Legislação Estadual
O desenvolvimento do servidor público nas carreiras
de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais dá-se, nos termos da lei, por
meio de promoção e progressão, concedidas segundo
critérios legais.
De acordo com a lei que trata da matéria, entre os referidos critérios não se inclui:
De acordo com a lei que trata da matéria, entre os referidos critérios não se inclui: