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Questões de Legislação Estadual - Lei nº 11.904 de 2000 para Concurso

Foram encontradas 4 questões

Q500861 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n o 11.904/2000, o TATE
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Q500860 Legislação Estadual
Uma determinada Turma Julgadora do TATE reuniu-se em sessão de julgamento com a presença de apenas 2 JATTEs, sendo que um deles era o Presidente da Turma Julgadora e o outro o JATTE mais antigo no cargo.

No julgamento do único processo pautado para aquela sessão, o JATTE Presidente manteve a exigência fiscal materializada no Auto de Infração, enquanto que o outro JATTE afastou essa exigência.

O voto de desempate, proferido pelo JATTE Presidente, foi pela manutenção da exigência fiscal.

Com base na Lei Estadual no 11.904/2000, essa sessão de julgamento
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Q500850 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n o 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do CATE, compete
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Q446106 Legislação Estadual
A Lei Estadual no 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE, estabelece:
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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: C