Questões de Concurso Sobre lei nº 499 de 2005 - reorganização administrativa do estado de roraima em legislação estadual

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Q2039149 Legislação Estadual

Conforme a Lei estadual n.º 499/2005 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.


Compete às assessorias das secretarias de Estado opinar sobre dúvidas que venham a surgir quanto à execução de contratos administrativos.

Alternativas
Q2077120 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 499/2015, à Casa Civil compete:
Alternativas
Q2075272 Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Lei Estadual no 499/2005, “colaborar com a Casa Militar quanto aos serviços de telecomunicações e de transporte do Governador e de autoridades visitantes, bem como, os serviços de segurança dessas últimas” compete à
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: C