Questões de Concurso Sobre lei nº 17.292 de 2017 - consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência em legislação estadual

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Q4424440 Legislação Estadual
De acordo com a Lei no 17.292/2017, em seu artigo 37, no Estado de Santa Catarina devem ser sub metidas ao exame de ecocardiograma todas as crian ças recém-nascidas com:
Alternativas
Q4424439 Legislação Estadual

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a inclusão da Libras de acordo com a Lei no 17.292/2017.



(_) Nos currículos da rede pública estadual de ensino de cursos de nível médio e superior nas áreas de ciências humanas, médicas e educacionais.


(_) Nos currículos da rede pública municipal de ensino de cursos de nível médio e superior nas áreas de ciências humanas, médicas e educacionais.


(_) Conteúdo obrigatório nos cursos de estudos básicos na área de surdez em todos os níveis.


(_) Conteúdo obrigatório nos cursos de estudos adicionais na área de surdez em nível médio e superior.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q4424431 Legislação Estadual
A Lei no 17.292/2017/artigo 30) preconiza que a pessoa com deficiência é beneficiária do processo de reabilitação:
Alternativas
Q4424427 Legislação Estadual
De acordo com a Lei no 17.292/2017, em seu artigo 23, são diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

1. a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
2. a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bem como o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.
3. a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional sendo o acesso a medicamentos responsabilidade da família.
4. a formação dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista em classes personalizadas de ensino regular e a garantia de atendimento educacional especializado gratuito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1009245 Legislação Estadual
Todas as crianças recém-nascidas com Síndrome de Down no Estado de Santa Catarina devem ser submetidas ao exame de eletrocardiograma, nos termos da Lei Estadual n. 17.292/2017.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: A
5: E