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Lei nº 6.190 de 2018 e Decreto nº 39.769 de 2019- Regulamentação da Atividade de Comércio e Prestação de Serviços Ambulantes
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Questões de Concurso Sobre lei nº 6.190 de 2018 e decreto nº 39.769 de 2019- regulamentação da atividade de comércio e prestação de serviços ambulantes em legislação estadual

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Q4123034

Medicina Neurologia , Medicina Intensiva , Coma , Suporte Ventilatório Mecânico , Lei nº 6.190 de 2018 e Decreto nº 39.769 de 2019- Regulamentação da Atividade de Comércio e Prestação de Serviços Ambulantes ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Medicina Intensiva) |

Q4123034 Medicina

Homem de 45 anos encontra-se em internação na Unidade de Terapia Intensiva após trauma cranioencefálico grave há 48 horas. TC de crânio: edema cerebral difuso. Evolui com coma aperceptivo sem sedação e analgesia e ausência de reflexos de tronco cerebral. É realizado teste de apneia durante 7 minutos, período no qual não houve movimentos respiratórios. Gasometria arterial pré-teste: pH 7,38; pCO₂ 38 mmHg; pO₂ 210 mmHg. Gasometria arterial pós-teste: pH 7,21; pCO₂ 57 mmHg; pO₂ 140 mmHg.

A interpretação correta do teste de apneia desse paciente é:

Alternativas

teste inconclusivo, pois o tempo mínimo de observação deve ser de 10 minutos.

teste positivo, pois não houve movimentos respiratórios na vigência de pCO₂ acima de 55 mmHg.

teste inconclusivo, pois é necessário que a pO₂ após o teste mantenha-se acima de 200 mmHg.

teste inconclusivo, pois não se alcançou diferença mínima de 20 mmHg entre pCO₂ pré e pós-teste.

teste positivo, pois não houve movimentos respiratórios na vigência de pO₂ abaixo de 200 mmHg.

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Q2104432

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 6.190 de 2018 e Decreto nº 39.769 de 2019- Regulamentação da Atividade de Comércio e Prestação de Serviços Ambulantes ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |

Q2104432 Legislação Estadual

Um microempreendedor pretende realizar sua atividade econômica de prestação de serviços ambulantes em vias, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal. Com base nº Decreto Distrital no 39.769/2019, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Segundo a legislação citada, caso o microempreendedor exerça a atividade empresarial transportando consigo os equipamentos mediante deslocamento instantâneo, dentro das áreas e dos locais autorizados pelo órgão competente, será considerado empresário individual com ponto físico, tendo em vista que seu estabelecimento poderá ser sua residência.

O microempreendedor, que é ambulante, pode requerer na Administração Regional a mudança dos produtos comercializados ou do local de atuação. A decisão relacionada à mudança deve ser proferida no prazo de até 30 dias, observado o interesse público, a disponibilidade e as áreas públicas destinadas aos ambulantes pela administração.

Compete às administrações regionais revogar e cassar licenças e alvarás provisórios de funcionamento para esse microempreendedor, que é um ambulante.

Compete à Secretaria Executiva das Cidades conceder e renovar licenças e alvarás provisórios de funcionamento para o microempreendedor, que é um ambulante.

A Secretaria Executiva das Cidades, mediante supervisão das administrações regionais, deve definir o preço público cobrado do microempreendedor, que é ambulante, pelo uso do espaço, e as despesas administrativas de acordo com o local, a forma, a atividade, o valor do metro quadrado, das características de suas regiões e dos custos administrativos, por meio de portaria.

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Q2104431

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |

Q2104431 Legislação Estadual

Um microempreendedor individual pretende realizar sua atividade econômica de venda de bens dentro do transporte público do Distrito Federal. Com base na Lei Distrital nº 6.190/2018, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Considera empresário o sujeito que exercer a atividade de forma ambulante em condições que vincula a existência de vínculo trabalhista com o fornecedor da mercadoria comercializada.

Tendo em vista que o microempreendedor individual exerce a atividade na forma de ambulante e é optante pelo Simples Nacional, está obrigado à emissão de nota fiscal em caso de venda de mercadorias para pessoa natural, se solicitado.

O microempreendedor individual que realiza a atividade na forma de ambulante e que for optante pelo Simples Nacional fica isento de qualquer cobrança em relação à utilização do espaço urbano, feita pela Coordenadoria das Cidades ou pelo governador do Distrito Federal.

O Poder Executivo deve, por intermédio da Secretaria das Cidades, emitir parecer quanto ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias acerca da autorização a ser concedida ao comerciante ambulante que, em regra, é pessoal, intransferível e concedida a título provisório.

A concessão de licenças especiais para exploração do espaço público por ambulantes em datas comemorativas específicas deverá ser emitida de maneira definitiva pelo administrador da Região Administrativa.

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