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Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro) para Concurso

Foram encontradas 6 questões

Q671171 Legislação Estadual
O retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade é denominado:
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Q453791 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulado pelo Decreto-Lei nº 218/75, e com base no Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, na aplicação da pena disciplinar serão consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma circunstância agravante prevista nos citados referenciais normativos:
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório |
Q350769 Legislação Estadual
Acerca da responsabilidade administrativo-funcional, assinale a alternativa que está em perfeita consonância com o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n° 218/75) e com o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto n° 3.044/80):

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Q261702 Legislação Estadual
Na aplicação de pena disciplinar, o motivo de força maior, plenamente comprovado, constitui-se em:

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Q261700 Legislação Estadual
A função policial se funda nos princípios da:

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Respostas
1: B
2: C
3: A
4: A
5: D