Questões de Concurso
Sobre lei 287/1979 - código de administração financeira e contabilidade pública em legislação estadual
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Contábil |
Q3657161
Legislação Estadual
A Lei Estadual 287/1979 aprovou o código de administração
financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro.
Com relação ao código, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) Na execução do Código, deve-se ter como objetivo a padronização e a uniformidade dos critérios administrativos, técnicos e jurídicos em relação às normas internacionais de contabilidade.
( ) As normas e princípios do Código, para os efeitos da Administração Financeira, consubstanciam as normas gerais de Direito Financeiro, estabelecidas pela União, e as especiais, supletivas e complementares, referentes ao Estado do Rio de Janeiro.
( ) O Estado do Rio de Janeiro, para efeito de unir esforços e recursos, técnicos e humanos, poderá celebrar acordos, convênios, contratos ou ajustes com a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, objetivando sempre a solução de problemas administrativos, técnicos, financeiros e jurídicos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Na execução do Código, deve-se ter como objetivo a padronização e a uniformidade dos critérios administrativos, técnicos e jurídicos em relação às normas internacionais de contabilidade.
( ) As normas e princípios do Código, para os efeitos da Administração Financeira, consubstanciam as normas gerais de Direito Financeiro, estabelecidas pela União, e as especiais, supletivas e complementares, referentes ao Estado do Rio de Janeiro.
( ) O Estado do Rio de Janeiro, para efeito de unir esforços e recursos, técnicos e humanos, poderá celebrar acordos, convênios, contratos ou ajustes com a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, objetivando sempre a solução de problemas administrativos, técnicos, financeiros e jurídicos.
As afirmativas são, respectivamente,
Q522049
Legislação Estadual
Uma proposta de Lei Orçamentária foi apresentada contendo
exclusivamente a mensagem, o projeto de lei e tabelas
explicativas com a receita prevista e a despesa fixada para o
exercício a que se refere a proposta. De acordo com as
disposições da Lei Estadual nº 287/1979, que estabelece o Código
de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado
do Rio de Janeiro, na proposta apresentada estão faltando
tabelas explicativas para fins de comparação. Dos itens
apresentados a seguir, o único NÃO requerido pela referida lei é:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 2º Etapa |
Q319320
Legislação Estadual
Considere as competências apresentadas a seguir:
I- Supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado.
II- Planejar e operacionalizar a alocação dos recursos materiais e humanos da Coordenação.
III- Coordenar e acompanhar os assuntos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.
Segundo a Resolução SEFAZ Nº 45/09, tais competências são de responsabilidade respectivamente dos seguintes órgãos:
I- Supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado.
II- Planejar e operacionalizar a alocação dos recursos materiais e humanos da Coordenação.
III- Coordenar e acompanhar os assuntos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.
Segundo a Resolução SEFAZ Nº 45/09, tais competências são de responsabilidade respectivamente dos seguintes órgãos:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional |
Q973584
Legislação Estadual
Com fundamento na Lei Estadual n.° 287/79, no caso de necessidade de realização de despesa miúda, em regime de adiantamento, quando não há como se obter o competente recibo, o titular do adiantamento:
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |
Q445780
Legislação Estadual
Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando a legislação financeira do Estado do Rio de Janeiro.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |
Q445779
Legislação Estadual
Considerando o disposto no regulamento do Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |
Q445775
Legislação Estadual
Tendo em vista o disposto no Código de Administração Financeira e seu regulamento, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |
Q445773
Legislação Estadual
Consoante o Regulamento do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |
Q445765
Legislação Estadual
O processo de tomada de contas do ordenador de despesa da administração direta será constituído dos seguintes elementos, dentre os quais não deverá constar, consoante o regulamento do Código de Administração Financeira,
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q177334
Legislação Estadual
Com relação à metodologia de revisão das tarifas dos transportes ferroviário e metroviário de passageiros, adota-se o princípio da
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q177333
Legislação Estadual
A estrutura tarifária do serviço público do transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro impõe ao concessionário ou permissionário valore
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