Questões de Legislação Estadual - Lei nº 14.167 de 2002 - Adoção do Pregão para a Aquisição de Bens e Serviços Comuns para Concurso

Q2280310

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Administrador |

Q2280310 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei de Minas Gerais nº 14.167/2002, que dispõe sobre a utilização do pregão como modalidade de licitação, bem de consumo é todo material que atenda a, no mínimo, um dos critérios listados no artigo 2º-A.

Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta um desses critérios.

Durabilidade, relativa ao bem que, em uso normal, perde as suas condições de uso no prazo de três anos.

Elasticidade-renda da demanda, razão entre a variação percentual da quantidade demandada e a variação percentual da renda média.

Incorporabilidade, relativa ao bem destinado à incorporação a outro bem, ainda que suas características originais sejam alteradas, de modo que sua retirada acarrete prejuízo à essência do bem principal.

Perecibilidade, relativa ao bem sujeito a modificações químicas ou físicas que levam à deterioração ou à perda de suas condições de uso como o decorrer do tempo.

Transformabilidade, relativa ao bem adquirido para fins de utilização como matéria-prima ou matéria intermediária para a geração de outro bem.

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