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Questões de Legislação Estadual - Lei nº 18.309/2009 - ARSAE para Concurso

Foram encontradas 4 questões

Q447788 Legislação Estadual
A ARSAE - MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE -MG , têm a natureza de:
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Q418688 Legislação Estadual
Sobre os membros da Diretoria Colegiada da ARSAE –MG, é correto afirmar que:
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Q418687 Legislação Estadual
A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE –MG, têma natureza de:
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Q418681 Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:
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Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C