Questões de Legislação Estadual - Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial para Concurso

Q4401361

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |

Q4401361 Legislação Estadual

Durante a organização de uma atividade promovida por um órgão público, um servidor ficou responsável pela divulgação do evento nos meios de comunicação. De acordo com a Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), a produção veiculada pelos órgãos de comunicação deve:

A

Apresentar somente informações relacionadas às atividades realizadas pelo órgão público.

B

Valorizar a herança cultural e a participação da população negra na história do Estado.

C

Priorizar conteúdos sobre grupos que tenham maior participação nas atividades do órgão.

D

Evitar referências a grupos raciais ou étnicos para garantir igualdade na comunicação.

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Q4401322

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |

Q4401322 Legislação Estadual

Uma escola pública está preparando atividades para o Sete de Setembro. Em datas cívicas como essa, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual nº 13.694/2011, estabelece que a escola deve:

A

Promover uma campanha de divulgação da literatura produzida pelos negros durante as atividades comemorativas

B

Abordar a saúde da população negra como tema transversal das atividades comemorativas.

C

Apresentar manifestações da cultura hip-hop, como o rap, o breakdance e o grafite.

D

Incluir nas atividades dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos relacionados à data comemorada.

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Q4397992

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo Previdenciário |

Q4397992 Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011) estabelece medidas voltadas à promoção da igualdade racial no Estado do Rio Grande do Sul. Entre as medidas previstas nesse dispositivo, está:

A

O combate às desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado, mediante programas especiais de ação afirmativa voltados ao enfrentamento gradual e diferido.

B

O apoio a iniciativas da sociedade civil voltadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades raciais.

C

A preservação da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras, subordinada ao prévio reconhecimento dessas manifestações como patrimônio cultural do Estado.

D

O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos povos indígenas e dos imigrantes europeus na história, na cultura, na política e na economia do Estado.

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Q4396765

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |

Q4396765 Legislação Estadual

Durante a atualização de seus registros funcionais, determinado órgão público verificou a necessidade de observar as regras estaduais relativas ao quesito raça. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.

A

A inclusão do quesito raça é facultativa, cabendo ao órgão decidir se a informação é pertinente às suas atividades.

B

O quesito raça deve constar dos registros administrativos, cabendo ao órgão responsável pelo cadastro definir a identificação racial do trabalhador.

C

A inclusão do quesito raça é obrigatória nos registros administrativos, devendo seu registro ser realizado segundo a autoclassificação do trabalhador.

D

A inclusão do quesito raça é obrigatória apenas quando o registro for utilizado para fins de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

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Q4379493

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Educador Físico 20h e 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Odontólogo/Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4379493 Legislação Estadual

A promoção da igualdade racial no campo educacional compreende medidas voltadas ao acesso da população negra à educação, alcançando tanto o ensino público quanto os estabelecimentos privados. Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

As políticas de ação afirmativa devem assegurar, tanto no ensino público quanto no privado, acesso proporcional à parcela da população negra na composição da população do Estado.

B

A adoção de ações afirmativas pelas instituições privadas de ensino superior depende de programas estaduais que estabeleçam critérios de acesso equivalentes aos previstos para o ensino público.

C

A atuação perante estabelecimentos privados deve concentrar-se em medidas de sensibilização, não alcançando o incentivo à adoção de políticas e ações afirmativas.

D

No ensino público, devem ser promovidas políticas e programas de ação afirmativa destinados a assegurar igualdade de acesso aos negros, proporcionalmente à sua parcela na composição da população do Estado, enquanto os estabelecimentos privados devem ser incentivados a adotar tais políticas e programas.

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Q4274166

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |

Q4274166 Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial prevê que, na produção de filmes, programas e peças publicitárias destinados à veiculação por emissoras de televisão e salas cinematográficas, a regra de conferir oportunidades de emprego a atores, figurantes e técnicos negros

A

aplica-se indistintamente a toda produção audiovisual.

B

limita-se à contratação de atores.

C

restringe-se às produções financiadas exclusivamente pelo Estado.

D

poderá ser afastada quando a obra abordar especificidades de grupos étnicos determinados.

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Q4274165

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |

Q4274165 Legislação Estadual

Durante auditoria em contrato de produção publicitária firmado por órgão da Administração Pública Estadual, constatou-se que a equipe responsável foi formada sem qualquer política voltada à diversidade étnica. A prática de iguais oportunidades de emprego prevista no Estatuto Estadual da Igualdade Racial é definida como:

A

Contratação obrigatória de percentual fixo de trabalhadores negros.

B

Conjunto de medidas sistemáticas destinadas a garantir diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto contratado.

C

Exclusivamente o cumprimento das cotas previstas na legislação federal.

D

Exclusivamente o cumprimento das cotas previstas na legislação federal.

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Q4274164

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |

Q4274164 Legislação Estadual

Uma universidade estadual pretende implementar programa permanente de pesquisa voltado à saúde da população negra. Considerando as linhas de pesquisa propostas a seguir, qual NÃO encontra respaldo expresso na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial)?

A

Impacto do racismo sobre as doenças.

B

Medicina popular de matriz africana.

C

Critérios de distribuição territorial da população negra no Estado.

D

Percepção popular do processo saúde-doença.

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Q4271317

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Administrativo |

Q4271317 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a inclusão do quesito raça nos registros administrativos destinados a empregadores e trabalhadores deve ocorrer:

A

Apenas na Administração Pública Estadual.

B

Exclusivamente mediante autorização do trabalhador.

C

Obrigatoriamente, observando-se a autoclassificação.

D

Somente quando houver processo seletivo.

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Q4271316

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Administrativo |

Q4271316 Legislação Estadual

Uma instituição de ensino deseja promover um ciclo de palestras sobre diversidade racial, convidando exclusivamente especialistas não negros para abordar a história e a cultura afro-brasileira. Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, essa iniciativa:

A

Atende plenamente ao Estatuto, que não apresenta previsões especificamente sobre a participação de pessoas negras em palestras.

B

Contraria o Estatuto se a instituição for pública, pois as instituições de ensino privadas não são abrangidas nas previsões.

C

Atende plenamente ao Estatuto caso não haja disponibilidade de palestrantes negros.

D

Contraria o Estatuto, que determina o respeito à diversidade racial por meio do convite de pessoas negras para as atividades como a mencionada.

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Q4271315

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Administrativo |

Q4271315 Legislação Estadual

Ao elaborar uma campanha institucional, determinado órgão estadual pretende divulgar exclusivamente aspectos históricos relacionados à população negra, deixando de abordar ações voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa. Considerando as previsões da Lei nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial) sobre o tema, é correto afirmar que essa conduta:

A

Atende plenamente às previsões da Lei, pois o Estatuto trata exclusivamente da igualdade racial.

B

Atende parcialmente às previsões da Lei, pois o Estatuto prevê que o Poder Público deve adotar medidas de combate à intolerância contra quaisquer religiões.

C

Atende plenamente as previsões da Lei caso a campanha seja destinada apenas à rede pública de ensino.

D

Não atende às previsões da Lei, pois o Estatuto prevê que o Poder Público deve abordar a temática da intolerância religiosa em todas as campanhas veiculadas.

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Q4208802

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Operador de Máquinas |

Q4208802 Legislação Estadual

Sobre as medidas reparatórias e compensatórias previstas no Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

Destinam-se a todos os grupos étnicos que sofreram discriminação no Brasil, independentemente do período histórico.

B

Beneficiam exclusivamente os descendentes de povos indígenas, considerando o histórico de colonização.

C

São direcionadas às pessoas negras, em razão das sequelas da escravidão e das práticas que aprofundaram as desigualdades raciais.

D

São medidas de caráter exclusivamente econômico, limitadas ao pagamento de indenizações individuais.

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Q4208801

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Operador de Máquinas |

Q4208801 Legislação Estadual

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, uma empresa privada situada no Estado, ao preencher os registos administrativos de seus empregados, deve incluir o quesito raça

A

com base na percepção do empregador ou do departamento pessoal.

B

de forma obrigatória, adotando o critério de autoclassificação pelo próprio trabalhador.

C

apenas nos registros enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego, sendo vedado o registro nos arquivos internos da empresa.

D

apenas para estatísticas internas agregadas, sem individualização por empregado.

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Q4208302

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Motorista e Pedreiro |

Q4208302 Legislação Estadual

Para garantir o direito à saúde dos membros das comunidades remanescentes de quilombos, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê incentivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses incentivos.

A

Distribuição gratuita de medicamentos importados para todas as famílias.

B

Prioridade no agendamento de consultas em hospitais particulares.

C

Melhorias nas condições ambientais e no saneamento básico.

D

Construção de academias ao ar livre em todas as comunidades.

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Q4208301

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Motorista e Pedreiro |

Q4208301 Legislação Estadual

Para melhorar o atendimento à população negra, o governo do Estado do Rio Grande do Sul precisa de informações organizadas. Uma das ações previstas no Estatuto Estadual da Igualdade Racial é:

A

Padronizar a coleta de dados no SUS, eliminando a variável de cor e raça dos formulários de atendimento para evitar discriminação institucional.

B

Criar um sistema de informação apenas para pessoas negras.

C

Melhorar a forma como os dados são coletados, processados e analisados no SUS, considerando cor, etnia e gênero.

D

Determinar que os hospitais públicos mantenham cotas mínimas de atendimento mensal para a população negra.

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Q4075230

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |

Q4075230 Legislação Estadual

De acordo com o art. 7º da Lei Estadual 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, do estado do Rio Grande do Sul, poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à:

A

Criação de programa nacional de financiamento habitacional destinado prioritariamente à população negra em áreas urbanas.

B

Reserva de vagas para candidatos negros em todos os cursos de pós-graduação das universidades públicas federais.

C

Inclusão da questão da saúde da população negra como tema transversal nos currículos dos ensinos Médio e Superior.

D

Implantação de incentivo fiscal para empresas privadas que promovam campanhas de diversidade racial no ambiente de trabalho.

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Q4074555

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4074555 Legislação Estadual

De acordo com o art. 5º da Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial) do Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, entre outras, as seguintes ações:

A

Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação das chefias administrativas do SUS, para fins de gestão interna.

B

Melhoria da qualidade dos sistemas de informação da Receita Federal no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.

C

Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS.

D

Melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por renda e faixa etária.

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Q4074520

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |

Q4074520 Legislação Estadual

De acordo com o art. 6º da Lei Estadual 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), do Estado do Rio Grande do Sul, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino. O que essas pesquisas devem enfatizar?

A

Estudos sobre a distribuição territorial de unidades hospitalares em regiões metropolitanas.

B

Pesquisas relativas ao impacto da poluição sonora no rendimento escolar de adolescentes.

C

Investigação sobre métodos de gestão administrativa em hospitais públicos estaduais.

D

Doenças geneticamente determinadas.

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Q4074330

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Motorista |

Q4074330 Legislação Estadual

Com base no art. 3º da Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.

A

A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado será promovida mediante o reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando sua contribuição histórica, cultural, política e econômica.

B

O programa estadual de concessão de títulos honoríficos anuais a empresas privadas que adotem campanhas publicitárias de diversidade racial será instituído por essa Lei.

C

Um sistema permanente de certificação patrimonial deve ser criado para organizações civis voltadas à promoção da igualdade racial no território gaúcho.

D

Um fundo financeiro destinado à remuneração de conselhos consultivos de representação étnica regional será estabelecido.

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Q3821369

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado |

Q3821369 Legislação Estadual

Com base no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 13.694/2011, o Poder Público deve:

A

Coibir a utilização dos meios de comunicação social para difundir ódio ou desprezo por motivo religioso.

B

Permitir que meios de comunicação social promovam qualquer tipo de conteúdo religioso.

C

Limitar apenas manifestações religiosas não cristãs.

D

Incentivar debates que estimulem o confronto entre religiões.

E

Restringir o acesso à informação religiosa nas escolas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei n.º 13.694/2011 estatuto da igualdade racial em legislação estadual

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