Questões de Concurso
Sobre decreto nº 25.508 de 2005 - regulamento do iss em legislação estadual
Foram encontradas 3 questões
Relacione as colunas abaixo de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de São José do Povo.
(1) Cargo público de provimento efetivo
(2) Cargo de provimento em comissão
(3) Classe
(4) Grau
( ) Indica a posição do servidor na respectiva carreira, segundo seu enquadramento funcional em decorrência de sua progressão vertical;
( ) Indica a posição do servidor na respectiva carreira, segundo seu enquadramento funcional em decorrência de sua progressão horizontal;
( ) O cargo de direção, chefia ou assessoramento, de livre nomeação e exoneração;
( ) Conjunto de atribuições criadas por lei, com denominação própria e número certo, sob o regime de natureza estatutária.
Assinale a alternativa correta.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, incidente sobre a prestação de serviços constantes em uma lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Sua cobrança é realizada com base na alíquota estabelecida pelo município onde ocorre a prestação do serviço, sendo uma importante fonte de receita para o ente federativo responsável.
Na hipótese de haver o arbitramento, a autoridade fiscal pode fixar a base de cálculo do ISS utilizando o preço do serviço praticado em períodos idênticos pelo próprio contribuinte ou por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade.