Questões de Concurso Sobre decreto n° 4.852 de 1997 - regulamenta o código tributário em legislação estadual

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Q4067533
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Decreto n° 4.852 de 1997 - Regulamenta o Código Tributário ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q4067533 Legislação Estadual
O Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o CTEG, dispõe sobre a substituição tributária do ICMS no Estado.

Segundo o referido Decreto, é substituto tributário, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido operação interna anterior, o estabelecimento:
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Q4067532
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Decreto n° 4.852 de 1997 - Regulamenta o Código Tributário ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q4067532 Legislação Estadual
O Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o CTEG, dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS DIFAL-SN.

Segundo o referido Decreto, na apuração e no pagamento do ICMS DIFAL-SN,
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Q4067529
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Decreto n° 4.852 de 1997 - Regulamenta o Código Tributário ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q4067529 Legislação Estadual
O Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o CTEG, dispõe sobre o fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento e por intermediadores de serviços e negócios. Segundo o referido Decreto, a transação ou a intermediação de vendas, de prestação de serviços ou de outros pagamentos efetuada com cartões de débito, de crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e os demais instrumentos de pagamento eletrônico
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Q4067528
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Decreto n° 4.852 de 1997 - Regulamenta o Código Tributário ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q4067528 Legislação Estadual
O Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o CTEG, trata dos benefícios fiscais do ICMS. Segundo o referido Decreto,
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Q4067527
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Decreto n° 4.852 de 1997 - Regulamenta o Código Tributário ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q4067527 Legislação Estadual
O Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o CTEG, trata dos benefícios fiscais do ICMS. Segundo o referido Decreto,
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Q4067526
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Decreto n° 4.852 de 1997 - Regulamenta o Código Tributário ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q4067526 Legislação Estadual
O Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o CTEG, trata da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Segundo o referido Decreto,
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Q937799
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Decreto n° 4.852 de 1997 - Regulamenta o Código Tributário ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |
Q937799 Legislação Estadual
Conforme o Anexo XV do Decreto n° 4.852, de 1997, na operação promovida por estabelecimento contribuinte do ICMS localizado em outro Estado que destine mercadoria para consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Goiás, realizada em junho de 2017, sendo a alíquota interestadual de 12%, a alíquota interna em Goiás de 17% e a alíquota interna no Estado do remetente de 18%. Conforme esse Anexo,
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: C
5: B
6: E
7: B
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