Questões de Legislação Estadual - Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS para Concurso
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Q1132197
Legislação Estadual
Ao fiscalizar determinada empresa, um auditor-fiscal do
GDF verificou que ela aproveitava crédito do ICMS oriundo de
aquisição de ativo permanente. O auditor, então, concluiu a
fiscalização e apresentou notificação de algumas operações.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais, normativos ou técnicos a ela relacionados, julgue o item seguinte, que se refere ao procedimento de fiscalização.
Infere-se que o auditor-fiscal considerou os demais créditos de ICMS porque os ativos imobilizados dos quais foram originados são todos utilizados no processo produtivo, além de terem sido adquiridos nos últimos doze meses.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais, normativos ou técnicos a ela relacionados, julgue o item seguinte, que se refere ao procedimento de fiscalização.
Infere-se que o auditor-fiscal considerou os demais créditos de ICMS porque os ativos imobilizados dos quais foram originados são todos utilizados no processo produtivo, além de terem sido adquiridos nos últimos doze meses.
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