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Questões de Legislação Estadual - Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro) para Concurso

Foram encontradas 88 questões

Q570342 Legislação Estadual
São elementos de prévia e obrigatória análise, antes da autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica,
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Q448944 Legislação Estadual
Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:
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Q448943 Legislação Estadual
Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:
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Q398884 Legislação Estadual
Recentemente, diversos prefeitos elevaram demasiadamente a alíquota do IPTU como forma de compensar o não reajuste das tarifas do transporte público. O IPTU é de interesse direto da população de cada cidade por ser um imposto de competência municipal e incidente sobre o (a)
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Q333836 Legislação Estadual
Do termo da inscrição na dívida ativa, consoante o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve(m) constar:
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Respostas
1: D
2: B
3: D
4: B
5: B