Questões de ConcursoSobre normas do conselho estadual de recursos hídricos – cerh-mg e do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos – segrh-mg e legislação específica em legislação estadual
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI
ESTADUAL 13.199/99:
Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, na condição
de órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos – SEGRH-MG, EXCETO: