Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449878
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre,
da Autarquias e da Fundações Públicas, instituídas e
mantidas pelo Poder Público, para casos de licenças
concedidas a servidores, considera:
Q791295
Legislação Estadual
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Acre (Lei Complementar Estadual n°
39/2003), é incorreto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416616
Legislação Estadual
Ainda nos termos da Lei Complementar est. nº 39, de 29 de dezembro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372183
Legislação Estadual
A Lei Complementar N° 39, de 29 de dezembro de 1993, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público. Em seu artigo 166, estabelece alguns deveres inerentes aos servidores públicos. Assinale a alternativa que contém conduta que NÃO contempla dever aos referidos agentes públicos.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372023
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, e alterações, disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público. A seu respeito considere as seguintes assertivas.
I - É vedada a prestação de serviços gratuitos, salvos os casos previstos em lei.
II – Nomeação, ascensão funcional, readaptação e reversão são algumas das formas de provimento de cargo público.
III – Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
IV – A exoneração de servidor durante o período do estágio probatório independe de cientificação para exercício da ampla defesa.
I - É vedada a prestação de serviços gratuitos, salvos os casos previstos em lei.
II – Nomeação, ascensão funcional, readaptação e reversão são algumas das formas de provimento de cargo público.
III – Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
IV – A exoneração de servidor durante o período do estágio probatório independe de cientificação para exercício da ampla defesa.