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Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concursos Públicos

Questões

4.897

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4.080

Aulas

0

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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!

1. Legislação do Município de Balneário Camboriú

Questões

200

Comentadas

142

1.1 Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú

Questões

34

Comentadas

30
1.2 Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município

Questões

12

Comentadas

12
1.3 Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis

Questões

18

Comentadas

18
1.4 Lei Complementar nº 41 de 2019 - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIM/POA

Questões

2

Comentadas

0

2. Legislação do Município de Blumenau

Questões

688

Comentadas

88

2.1 Lei Complementar nº 660/07

Questões

56

Comentadas

7
2.2 Lei Orgânica do Município de Blumenau

Questões

195

Comentadas

42
2.3 Lei Complementar nº 662 de 2007 - Institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os Servidores do Magistério Público Municipal

Questões

40

Comentadas

3
2.4 Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino

Questões

46

Comentadas

1
2.5 Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento

Questões

60

Comentadas

6
2.6 Lei Complementar nº 1.335 de 2021 - Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS)

Questões

28

Comentadas

1
2.7 Lei Complementar nº 994 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Blumenau

Questões

35

Comentadas

1
2.8 Lei Complementar nº 1.234 de 2026 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Blumenau

Questões

9

Comentadas

0
2.9 Lei nº 7.564 de 2010 - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público do Município de Blumenau

Questões

65

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8

O QC cobre toda matéria do concurso

3. Legislação do Município de Brusque

Questões

146

Comentadas

58

3.1 Lei Orgânica do Município de Brusque

Questões

37

Comentadas

13
3.2 Lei nº 1.898 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brusque

Questões

3

Comentadas

2
3.3 Lei Complementar nº 146 de 2009 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque

Questões

8

Comentadas

2
3.4 Lei nº 3.887 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Brusque

Questões

10

Comentadas

2
3.5 Lei nº 3.426 de 2011 - Bem-Estar e Controle Populacional Animal no Município de Brusque

Questões

1

Comentadas

1
3.6 Decreto nº 7.835 de 2016 - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RISPOA) no Município de Brusque

Questões

1

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1

4. Legislação do Município de Florianópolis

Questões

326

Comentadas

180

4.1 Lei Orgânica do Município de Florianópolis

Questões

90

Comentadas

16
4.2 Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis

Questões

53

Comentadas

30
4.3 Lei Complementar nº 60 de 2000 - Código de Obras e Edificações do Município

Questões

11

Comentadas

4
4.4 Lei Complementar nº 482 de 2014 - Política de Desenvolvimento Urbano

Questões

10

Comentadas

5
4.5 Lei nº 4.604 de 1995 e Lei nº 10.459 de 2018 - Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira

Questões

2

Comentadas

1
4.6 Lei Complementar nº 003 de 1999 - Dispõe sobre Ruídos Urbanos

Questões

1

Comentadas

1
4.7 Lei nº 4.945 de 1995 - Institui a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis

Questões

2

Comentadas

2
4.8 Portarias da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAM

Questões

2

Comentadas

0
4.9 Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis

Questões

4

Comentadas

2
4.10 Resoluções do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis

Questões

1

Comentadas

1

5. Legislação do Município de Itapema

Questões

24

Comentadas

15

5.1 Lei Orgânica do Município de Itapema

Questões

14

Comentadas

8
5.2 Lei nº 2104/2003

Questões

3

Comentadas

2
5.3 Lei nº 2103/2003

Questões

2

Comentadas

1

6. Legislação do Município de Lages

Questões

39

Comentadas

29

6.1 Lei Orgânica do Município de Lages

Questões

9

Comentadas

5
6.2 Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007

Questões

11

Comentadas

7

7. Legislação do Município de Criciúma

Questões

87

Comentadas

68

7.1 Lei Complementar nº 12 de 1999 - Estatuto do Servidor Público de Criciúma

Questões

7

Comentadas

7
7.2 Lei nº 2.375 de 1988 - Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis

Questões

3

Comentadas

3
7.3 Lei Complementar nº 287 de 2018 - Institui o Código Tributário do Município de Criciúma

Questões

17

Comentadas

17
7.4 Lei Orgânica do Município de Criciúma

Questões

6

Comentadas

6
7.5 Lei nº 2.974 de 1994 - Legislação Ambiental do Município

Questões

1

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1
7.6 Lei Complementar nº 061 de 2008 - Fundação do Meio Ambiente

Questões

1

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1
7.7 Lei Complementar nº 95 de 2012 - Plano Diretor Participativo do Município de Criciúma

Questões

2

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2
7.8 Lei nº 6.797 de 2016 (Revogada pela Lei nº 7.999 de 2021) - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Criciúma

Questões

3

Comentadas

3
7.9 Lei nº 6.514 de 2014 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Criciúma

Questões

5

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1
7.10 Resoluções do Sistema Municipal de Educação de Criciúma

Questões

3

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0

8. Legislação do Município de Fraiburgo

Questões

43

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24

8.1 Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo

Questões

39

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20
8.2 Lei Complementar nº 187 de 2016

Questões

4

Comentadas

4

9. Legislação do Município de Ituporanga

Questões

18

Comentadas

12

9.1 Lei Orgânica do Município de Ituporanga

Questões

3

Comentadas

2
9.2 Lei Complementar nº 020 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ituporanga

Questões

6

Comentadas

5
9.3 Lei nº 2.680 de 2017 - Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal

Questões

8

Comentadas

4
9.4 Lei Complementar nº 02 de 2001 - Código Tributário do Município

Questões

1

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1

10. Legislação do Município de Chapecó

Questões

178

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149

10.1 Lei Orgânica do Município de Chapecó

Questões

38

Comentadas

33
10.2 Lei Complementar nº 541 de 2014 - Plano Diretor do Município de Chapecó

Questões

9

Comentadas

8
10.3 Lei Complementar nº 498 de 2012 - Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Chapecó

Questões

3

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1
10.4 Lei Complementar nº 131 de 2001 - Redefinição do Sistema Municipal de Previdência, Criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó

Questões

2

Comentadas

0
10.5 Lei Complementar nº 617 de 2018 - Regime Disciplinar e Apuração de Responsabilidades dos Agentes Públicos de Chapecó

Questões

5

Comentadas

3
10.6 Lei Complementar nº 132 de 2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal de Chapecó

Questões

2

Comentadas

1
10.7 Lei Complementar nº 130 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó

Questões

19

Comentadas

9
10.8 Lei Complementar nº 546 de 2014 - Código de Obras do Município de Chapecó

Questões

8

Comentadas

8
10.9 Decreto nº 41.775 de 2021 - Regulamenta, Exclusivamente no que Tange à Matéria Tributária, a Lei Complementar nº 642, de setembro de 2018, do Município de Chapecó

Questões

1

Comentadas

1

11. Legislação do Município de Concórdia

Questões

126

Comentadas

91

11.1 Lei Orgânica do Município de Concórdia

Questões

11

Comentadas

11
11.2 Lei Complementar nº 90 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

8

Comentadas

7
11.3 Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia

Questões

20

Comentadas

20
11.4 Lei Complementar nº 164 de 1999 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Questões

4

Comentadas

3
11.5 Lei Complementar nº 572 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo

Questões

7

Comentadas

6
11.6 Lei nº 3.051 de 1998 - Controle de Estacionamento Rotativo no Perímetro Urbano

Questões

1

Comentadas

1
11.7 Lei Complementar nº 864 de 2022 - Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Concórdia

Questões

5

Comentadas

0
11.8 Lei Complementar nº 862 de 2022 - Código de Obras e Edificações do Município de Concórdia

Questões

6

Comentadas

3
11.9 Lei Complementar nº 861 de 2022 - Código de Posturas do Município de Concórdia

Questões

6

Comentadas

3
11.10 Estatuto da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC

Questões

1

Comentadas

1

12. Legislação do Município de São José

Questões

68

Comentadas

64

12.1 Lei Orgânica do Município de São José

Questões

11

Comentadas

9
12.2 Código de Posturas Municipal

Questões

3

Comentadas

3
12.3 Lei de Zoneamento do Município de São José

Questões

1

Comentadas

1
12.4 Lei nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Questões

25

Comentadas

24
12.5 Lei Complementar nº 21 de 2005 - Código Tributário do Município

Questões

8

Comentadas

8
12.6 Decreto nº 7.246 de 2016 - Regulamenta o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil Município - FUMDEC-SJ

Questões

3

Comentadas

3
12.7 Lei nº 2.761 de 1995 - Estatuto do Magistério Público Municipal

Questões

1

Comentadas

1
12.8 Lei nº 3.048 de 1997 - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Questões

1

Comentadas

1
12.9 Lei nº 1.604 de 1985 - Plano Diretor do Município

Questões

2

Comentadas

1
12.10 Lei Complementar nº 53 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José

Questões

1

Comentadas

1

13. Legislação do Município de Laguna

Questões

39

Comentadas

28

13.1 Lei Complementar nº 136 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna

Questões

17

Comentadas

10
13.2 Lei nº 268 de 2013 - Plano Diretor do Município

Questões

2

Comentadas

2

14. Legislação do Município de Timbó

Questões

191

Comentadas

128

14.1 Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e Fundações Públicas

Questões

41

Comentadas

18
14.2 Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo

Questões

23

Comentadas

8
14.3 Lei Complementar nº 335 de 2007 - Plano Diretor do Município de Timbó

Questões

4

Comentadas

3
14.4 Lei Orgânica do Município de Timbó

Questões

40

Comentadas

26
14.5 Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado

Questões

6

Comentadas

5
14.6 Lei Complementar nº 411 de 2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município

Questões

5

Comentadas

5
14.7 Lei Complementar nº 138 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público Municipal

Questões

1

Comentadas

1
14.8 Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções

Questões

9

Comentadas

5
14.9 Lei Complementar nº 466 de 2015 - Código Sanitário do Município de Timbó

Questões

2

Comentadas

2
14.10 Lei Complementar nº 543 de 2020 - Política de Saneamento Básico do Município de Timbó

Questões

1

Comentadas

1

15. Legislação do Município de Bombinhas

Questões

435

Comentadas

257

15.1 Lei Orgânica do Município de Bombinhas

Questões

76

Comentadas

24
15.2 Lei Complementar nº 136 de 2011 - Código de Obras

Questões

13

Comentadas

13
15.3 Lei Complementar nº 106 de 2009 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano, o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano

Questões

7

Comentadas

7
15.4 Lei Complementar nº 107 de 2009 - Plano Diretor do Município

Questões

5

Comentadas

5
15.5 Lei Complementar n° 225 de 2015 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município

Questões

2

Comentadas

2
15.6 Lei Complementar nº 112 de 2010 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios

Questões

8

Comentadas

8
15.7 Decreto nº 1.558 de 2011 - Regulamenta a Lei Complementar nº 112 de 2010

Questões

2

Comentadas

2
15.8 Lei nº 1.619 de 2018 - Sistema Municipal de Ensino

Questões

6

Comentadas

6
15.9 Lei Complementar nº 181 de 2013 - Licenciamento de Atividades Ambulantes e Prestação de Serviços Temporários

Questões

9

Comentadas

9
15.10 Lei Complementar nº 182 de 2013 - Inspeção de Produtos de Origem Animal no Município

Questões

2

Comentadas

2
15.11 Lei nº 1.160 de 2019 - Demarcação de Espaços nas Praias de Bombas, Canto Grande, Centro e Zimbros para a Prática de Atividades Esportivas

Questões

1

Comentadas

1
15.12 Lei nº 1.576 de 2017 - Programa de Combate a Pichações

Questões

1

Comentadas

1
15.13 Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas

Questões

105

Comentadas

56
15.14 Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos

Questões

47

Comentadas

14
15.15 Lei Complementar n° 201 de 2014 - Readequação Funcional Do Quadro De Servidores

Questões

1

Comentadas

1
15.16 Lei Complementar nº 91 de 2009 - Estrutura Organizacional do Poder Executivo

Questões

1

Comentadas

1
15.17 Lei Complementar nº 98 de 2009 - Reformulação do Plano de carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação do Município de Bombinhas

Questões

17

Comentadas

14
15.18 Lei Complementar nº 93 de 2009 - Cria Novas Categorias Funcionais na Secretaria de Saúde e Saneamento

Questões

2

Comentadas

1
15.19 Lei Complementar nº 228 de 2015 - Regulamenta Atribuições de Categorias Funcionais

Questões

10

Comentadas

4
15.20 Lei Complementar n° 180 de 2013 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município

Questões

9

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8
15.21 Lei n° 88 de 1993 - Código Tributário do Município de Bombinhas

Questões

2

Comentadas

2
15.22 Lei Complementar n° 185 de 2013 - Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA

Questões

3

Comentadas

2
15.23 Lei Complementar n° 286 de 2017 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município

Questões

1

Comentadas

1
15.24 Lei nº 1.407 de 2014 - Regulamenta a Taxa de Preservação Ambiental - TPA

Questões

2

Comentadas

2
15.25 Lei Complementar nº 130 de 2011 - Criação dos Cargos e Vagas do Quadro Funcional do Poder Legislativo de Bombinhas

Questões

1

Comentadas

1
15.26 Lei nº 1.920 de 2024 - Programa 'Saúde Mental' nas Escolas da Rede Municipal de Bombinhas

Questões

1

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1

16. Legislação do Município de Caxambu do Sul

Questões

19

Comentadas

19

16.1 Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul

Questões

2

Comentadas

2
16.2 Lei nº 1.156 de 2013 - Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul

Questões

4

Comentadas

4
16.3 Lei nº 772 de 2013 - Código de Posturas do Município Caxambu do Sul

Questões

1

Comentadas

1
16.4 Lei nº 733 de 2013 - Código Tributário do Município

Questões

2

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2

17. Legislação do Município de Campos Novos

Questões

27

Comentadas

18

17.1 Lei Complementar n° 09 de 2018 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação

Questões

2

Comentadas

2
17.2 Lei Orgânica do Município de Campos Novos

Questões

1

Comentadas

1
17.3 Lei Complementar nº 03 de 2007 - Plano Diretor do Município

Questões

1

Comentadas

1
17.4 Lei Complementar nº 03 de 2018 - Parcelamento do Solo

Questões

4

Comentadas

4
17.5 Lei Complementar nº 06 de 2017 - Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal

Questões

1

Comentadas

1
17.6 Lei Complementar nº 04 de 2018 - Código de Edificações do Município

Questões

2

Comentadas

2
17.7 Lei Complementar nº 03 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município

Questões

4

Comentadas

3
17.8 Lei Complementar nº 05 de 2001 - Código de Posturas do Município de Campos Novos

Questões

6

Comentadas

1

18. Legislação do Município de São Bento do Sul

Questões

21

Comentadas

14

18.1 Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul

Questões

3

Comentadas

3

19. Legislação do Município de São José do Cedro

Questões

120

Comentadas

58

19.1 Lei Orgânica de São José do Cedro

Questões

85

Comentadas

33
19.2 Lei Complementar nº 9 de 2005 - Código Tributário do Município

Questões

2

Comentadas

2
19.3 Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento

Questões

3

Comentadas

3
19.4 Lei nº 668 de 1982 - Código de Posturas do Município

Questões

6

Comentadas

6
19.5 Lei Complementar nº 83 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro

Questões

8

Comentadas

6

20. Legislação do Município de Itajaí

Questões

68

Comentadas

55

20.1 Lei Orgânica do Município de Itajaí

Questões

10

Comentadas

10
20.2 Lei nº 2.960 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

5

Comentadas

5
20.3 Lei Complementar nº 13 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí

Questões

3

Comentadas

3
20.4 Lei Complementar n° 20 de 2002 - Código Tributário do Município de Itajaí

Questões

7

Comentadas

7
20.5 Lei nº 6.018 de 2011 e Decreto nº 10.134 de 2013 - Regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e

Questões

4

Comentadas

4
20.6 Lei Complementar n° 29 de 2003 - ISSQN

Questões

4

Comentadas

3
20.7 Decreto n° 9.286 de 2010 - Regulamenta a Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS)

Questões

1

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1
20.8 Lei nº 5.326 de 2009 - Código de Defesa do Contribuinte e Processo Administrativo Tributário no Município de Itajaí

Questões

2

Comentadas

2
20.9 Decreto n° 11.157 de 2017 - Regulamenta a Requisição, o Acesso e o Uso de Informações Referentes a Operações de Instituições Financeiras pela Secretaria Municipal da Fazenda

Questões

1

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1
20.10 Decreto n° 10.398 de 2014 - Regulamenta a Apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS)

Questões

2

Comentadas

2
20.11 Lei Complementar nº 94 de 2006 - Plano Diretor do Município

Questões

1

Comentadas

1
20.12 Lei nº 2.763 de 1992 - Institui o Código de Obras do Município

Questões

2

Comentadas

2
20.13 Lei Complementar nº 215 de 2012 - Normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo no Município

Questões

1

Comentadas

1
20.14 Lei Complementar nº 114 de 2007 - Construção de Calçadas no Município

Questões

1

Comentadas

1
20.15 Lei nº 2.734 de 1992 - Código de Posturas do Município

Questões

2

Comentadas

2
20.16 Decreto nº 10.357 de 2014 - Programa Municipal Diversidade Étnico-racial, de Gênero e Combate ao Bullying

Questões

8

Comentadas

2

21. Legislação do Município de Guaramirim

Questões

7

Comentadas

7

21.1 Lei Orgânica do Município de Guaramirim

Questões

2

Comentadas

2
21.2 Lei Complementar nº 7 de 2001 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município

Questões

3

Comentadas

3

22. Legislação do Município de Videira

Questões

86

Comentadas

78

22.1 Lei Orgânica do Município de Videira

Questões

20

Comentadas

14
22.2 Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira

Questões

16

Comentadas

15

23. Legislação do Município de Rio das Antas

Questões

17

Comentadas

16

23.1 Lei nº 1.114 de 2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal

Questões

4

Comentadas

4
23.2 Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas

Questões

6

Comentadas

6

24. Legislação do Município de Navegantes

Questões

5

Comentadas

5

24.1 Lei Orgânica do Município de Navegantes

Questões

1

Comentadas

1
24.2 Lei Complementar nº 07 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos

Questões

1

Comentadas

1
24.3 Lei Complementar nº 09 de 2003 - Estatuto do Magistério Público

Questões

1

Comentadas

1
24.4 Lei Complementar nº 72 de 2010 - Plano de Carreira do Magistério Público

Questões

1

Comentadas

1
24.5 Lei Complementar nº 179 de 2013 - Sistema Municipal de Ensino

Questões

1

Comentadas

1

25. Legislação do Município de Formosa do Sul

Questões

41

Comentadas

38

25.1 Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul

Questões

9

Comentadas

8
25.2 Lei nº 17 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Sul

Questões

8

Comentadas

7
25.3 Lei nº 07 de 2001 - Parcelamento do Solo Urbano do Município de Formosa do Sul

Questões

1

Comentadas

1
25.4 Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul

Questões

11

Comentadas

11
25.5 Lei nº 356 de 2005 - Reorganização Administrativa do Município

Questões

5

Comentadas

5
25.6 Lei nº 08 de 2001 - Regulamento de Edificações do Município de Formosa do Sul

Questões

1

Comentadas

1
25.7 Lei Complementar nº 19 de 2007 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais

Questões

3

Comentadas

3

26. Legislação do Município de Cunha Porã

Questões

29

Comentadas

29

26.1 Lei Orgânica do Município de Cunha Porã

Questões

7

Comentadas

7
26.2 Lei Complementar nº 02 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

15

Comentadas

15
26.3 Lei Complementar nº 58 de 2015 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público de Cunha Porã

Questões

1

Comentadas

1
26.4 Lei Complementar nº 77 de 2020 - Reformulação do Sistema de Carreira dos Servidores de Cunha Porã

Questões

1

Comentadas

1

27. Legislação do Município de Mafra

Questões

77

Comentadas

36

27.1 Lei nº 2.359 de 1999 - Código Tributário do Município

Questões

18

Comentadas

14
27.2 Lei nº 1.219 de 1982 - Parcelamento da Terra no Município de Mafra

Questões

3

Comentadas

0
27.3 Lei Complementar nº 86 de 2022 - Ordenamento Territorial, Uso e Ocupação do Solo no Município de Mafra

Questões

3

Comentadas

0
27.4 Lei nº 1.220 de 1982 - Código de Posturas do Município de Mafra

Questões

1

Comentadas

0
27.5 Lei Complementar nº 100 de 2024 - Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Mafra

Questões

1

Comentadas

1
27.6 Lei nº 1.221 de 1982 - Código de Obras do Município de Mafra

Questões

3

Comentadas

0
27.7 Lei Complementar nº 85 de 2022 - Plano Diretor do Município de Mafra

Questões

3

Comentadas

0
27.8 Lei Complementar nº 2.424 de 2012 - Normas de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Mafra

Questões

1

Comentadas

0
27.9 Lei Complementar nº 093 de 2023 - Sistema de Controle Interno, Compliance e Integridade no Município de Mafra

Questões

1

Comentadas

0

28. Legislação do Município de Canelinha

Questões

1

Comentadas

1

28.1 Lei Orgânica do Município de Canelinha

Questões

1

Comentadas

1

29. Legislação do Município de Gaspar

Questões

46

Comentadas

35

29.1 Lei Orgânica do Município de Gaspar

Questões

10

Comentadas

5
29.2 Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

10

Comentadas

5

30. Legislação do Município de Cordilheira Alta

Questões

44

Comentadas

28

30.1 Lei Complementar nº 18 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

10

Comentadas

5
30.2 Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta

Questões

24

Comentadas

14
30.3 Lei Complementar nº 92 de 2013 - Política Municipal de Administração e Remuneração dos Profissionais da Educação de Cordilheira Alta

Questões

5

Comentadas

5

31. Legislação do Município de Mondaí

Questões

68

Comentadas

30

31.1 Lei Orgânica do Município de Mondaí

Questões

54

Comentadas

20
31.2 Lei Complementar nº 38 de 2012 - Código de Edificações do Município de Mondaí

Questões

1

Comentadas

1
31.3 Lei Complementar nº 36 de 2012 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Mondaí

Questões

1

Comentadas

1

32. Legislação do Município de Catanduvas

Questões

3

Comentadas

3

32.1 Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código de Edificações do Município

Questões

3

Comentadas

3

33. Legislação do Município de São João Batista

Questões

94

Comentadas

76

33.1 Lei Orgânica do Município de São João Batista

Questões

5

Comentadas

3
33.2 Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município

Questões

80

Comentadas

64
33.3 Lei n° 3.729 de 2017 - Estrutura Administrativa e Funcional do Poder Executivo Municipal

Questões

2

Comentadas

2

34. Legislação do Município de Irineópolis

Questões

10

Comentadas

9

34.1 Lei Orgânica do Município de Irineópolis

Questões

9

Comentadas

9

35. Legislação do Município de São Cristóvão do Sul

Questões

15

Comentadas

8

35.1 Lei Orgânica do Município de São Cristóvão do Sul

Questões

6

Comentadas

3
35.2 Lei Complementar nº 13 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Cristóvão do Sul

Questões

8

Comentadas

5

36. Legislação do Município de Morro da Fumaça

Questões

45

Comentadas

29

36.1 Lei nº 1.010 de 2001 - Estatuto do Servidor Público de Morro da Fumaça

Questões

23

Comentadas

16
36.2 Lei Orgânica de Morro da Fumaça

Questões

17

Comentadas

10

37. Legislação do Município de Palhoça

Questões

54

Comentadas

46

37.1 Lei Orgânica do Município de Palhoça

Questões

10

Comentadas

8
37.2 Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais

Questões

13

Comentadas

11
37.3 Lei Complementar nº 329 de 2022 - Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Palhoça

Questões

1

Comentadas

1
37.4 Lei Complementar nº 361 de 2023 - Estatuto da Guarda Municipal de Palhoça

Questões

3

Comentadas

3
37.5 Lei Complementar nº 96 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palhoça

Questões

3

Comentadas

3

38. Legislação do Município de Santiago do Sul

Questões

15

Comentadas

10

38.1 Lei Orgânica do Município de Santiago do Sul

Questões

4

Comentadas

3
38.2 Plano Municipal de Educação de Santiago do Sul

Questões

2

Comentadas

2
38.3 Lei Complementar nº 009 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

5

Comentadas

2
38.4 Lei Complementar nº 003 de 1998 - Código de Postura do Município

Questões

3

Comentadas

2

39. Legislação do Município de Princesa

Questões

99

Comentadas

39

39.1 Lei Orgânica do Município de Princesa

Questões

58

Comentadas

24
39.2 Lei Complementar nº 22 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Princesa

Questões

10

Comentadas

0
39.3 Lei 548 de 2010 - Código de Posturas do Município de Princesa

Questões

2

Comentadas

1
39.4 Lei 549 de 2010 - Código de Obras e Edificações do Município de Princesa

Questões

6

Comentadas

1
39.5 Lei Complementar nº 18 de 2013 - Código Tributário do Município de Princesa

Questões

6

Comentadas

5
39.6 Plano Diretor do Município de Princesa

Questões

1

Comentadas

1

40. Legislação do Município de Guarujá do Sul

Questões

64

Comentadas

32

40.1 Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul

Questões

41

Comentadas

12
40.2 Lei nº 1.048 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá do Sul

Questões

5

Comentadas

4

41. Legislação do Município de Anchieta

Questões

89

Comentadas

27

41.1 Lei Orgânica do Município de Anchieta

Questões

58

Comentadas

12

42. Legislação do Município de Biguaçu

Questões

77

Comentadas

18

42.1 Lei Orgânica do Município de Biguaçu

Questões

1

Comentadas

1
42.2 Lei Complementar nº 53 de 2012 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu

Questões

22

Comentadas

3
42.3 Lei Complementar nº 47 de 2011 - Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo do Município de Biguaçu

Questões

1

Comentadas

1
42.4 Lei Complementar nº 54 de 2012 -Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu

Questões

32

Comentadas

4
42.5 Lei Complementar nº 03 de 2007 - Código Tributário do Município de Biguaçu

Questões

1

Comentadas

1

43. Legislação do Município de Joaçaba

Questões

128

Comentadas

96

43.1 Lei Orgânica do Município de Joaçaba

Questões

29

Comentadas

23
43.2 Lei Complementar nº 193 de 2010 - Altera o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE

Questões

12

Comentadas

10
43.3 Lei Complementar nº 76 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

30

Comentadas

25
43.4 Lei Complementar nº 307 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Joaçaba

Questões

1

Comentadas

0
43.5 Decreto nº 5.451 de 2018 - Regulamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Simae

Questões

1

Comentadas

1
43.6 Lei nº 2.786 de 1997 - Código de Obras do Município de Joaçaba

Questões

1

Comentadas

1

44. Legislação do Município de Santa Helena

Questões

97

Comentadas

37

44.1 Lei Orgânica do Município de Santa Helena

Questões

62

Comentadas

16
44.2 Lei Complementar nº 42 de 2012 - Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

2

Comentadas

2
44.3 Lei nº 805 de 2013 - Polícia Municipal de Saneamento Básico de Santa HelenaLei nº 805 de 2013 - Polícia Municipal de Saneamento Básico de Santa Helena

Questões

1

Comentadas

1
44.4 Lei nº 1.014 de 2019 - Fiscalização da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água no Município de Santa Helena

Questões

1

Comentadas

1

45. Legislação do Município de Iporã do Oeste

Questões

64

Comentadas

22

45.1 Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste

Questões

44

Comentadas

12

46. Legislação do Município de Tunápolis

Questões

81

Comentadas

32

46.1 Lei Orgânica do Município de Tunápolis

Questões

45

Comentadas

18

47. Legislação do Município de Palma Sola

Questões

101

Comentadas

29

47.1 Lei Orgânica do Município de Palma Sola

Questões

73

Comentadas

14

48. Legislação do Município de Treze Tílias

Questões

9

Comentadas

9

48.1 Lei Orgânica do Município De Treze Tílias

Questões

3

Comentadas

3
48.2 Lei Complementar nº 39 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais

Questões

1

Comentadas

1
48.3 Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município

Questões

5

Comentadas

5

49. Legislação do Município de São Lourenço do Oeste

Questões

6

Comentadas

6

49.1 Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Oeste

Questões

4

Comentadas

4
49.2 Lei nº 732 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Questões

1

Comentadas

1
49.3 Lei Complementar nº 130 de 2011 - Reformulação da Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal

Questões

1

Comentadas

1

50. Legislação Município de Maracajá

Questões

15

Comentadas

15

50.1 Lei Orgânica do Município de Maracajá

Questões

9

Comentadas

9
50.2 Lei Complementar nº 53 de 2016 - Plano Diretor do Município de Maracajá

Questões

1

Comentadas

1

51. Legislação do Município de Vargem Bonita

Questões

10

Comentadas

10

51.1 Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita

Questões

4

Comentadas

4
51.2 Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Questões

4

Comentadas

4
51.3 Lei Complementar nº 05 de 1993 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal

Questões

2

Comentadas

2

52. Legislação do Município de Rio do Sul

Questões

7

Comentadas

7

52.1 Lei Orgânica do Município de Rio do Sul

Questões

4

Comentadas

4
52.2 Lei Complementar nº 309 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Questões

2

Comentadas

2

53. Legislação do Município de Bandeirante

Questões

111

Comentadas

41

53.1 Lei Orgânica do Município de Bandeirante

Questões

63

Comentadas

20
53.2 Lei nº 121 de 1998 - Código Tributário do Município

Questões

3

Comentadas

3
53.3 Lei nº 366 de 2003 - ISQN

Questões

1

Comentadas

1
53.4 Lei Complementar nº 1.239 de 2017 - Legislação Tributária do Município

Questões

1

Comentadas

1
53.5 Lei nº 175 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bandeirante

Questões

17

Comentadas

1

54. Legislação do Município de Jardinópolis

Questões

7

Comentadas

7

54.1 Lei Complementar nº 063 de 2015 - Código Sanitário do Município

Questões

3

Comentadas

3

55. Legislação do Município de Belmonte

Questões

61

Comentadas

32

55.1 Lei Orgânica do Município de Belmonte

Questões

48

Comentadas

23

56. Legislação do Município de Doutor Pedrinho

Questões

130

Comentadas

23

56.1 Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho

Questões

106

Comentadas

18

57. Legislação do Município de Tangará

Questões

71

Comentadas

5

57.1 Lei Orgânica do Município de Tangará

Questões

13

Comentadas

1
57.2 Lei Complementar nº 57 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

54

Comentadas

1
57.3 Lei Complementar nº 13 de 2002 - Código Tributário do Município

Questões

4

Comentadas

3

58. Legislação do Município de Içara

Questões

9

Comentadas

8

58.1 Lei Orgânica do Município de Içara

Questões

1

Comentadas

1
58.2 Lei Complementar nº 001 de 1996 e Lei Complementar nº 3 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

5

Comentadas

5

59. Legislação do Município de Nova Itaberaba

Questões

58

Comentadas

36

59.1 Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba

Questões

36

Comentadas

27
59.2 Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

20

Comentadas

8
59.3 Lei nº 1.823 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos em Educação

Questões

1

Comentadas

1

60. Legislação do Município de São Miguel do Oeste

Questões

157

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67

60.1 Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste

Questões

104

Comentadas

24
60.2 Lei Complementar nº 9 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

10

Comentadas

5
60.3 Lei Complementar nº 4 de 2011 - Código de Obras e Edificações do Município

Questões

4

Comentadas

4
60.4 Lei Complementar nº 5 de 2011 - Código de Posturas do Município

Questões

4

Comentadas

4
60.5 Lei nº 6.088 de 2008 - Organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste

Questões

7

Comentadas

7
60.6 Lei nº 7.148 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste

Questões

8

Comentadas

8
60.7 Decreto nº 10.308 de 2024 -Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste

Questões

2

Comentadas

2
60.8 Lei nº 2.410 de 1989 - Parcelamento do Solo no Município de São Miguel do Oeste

Questões

1

Comentadas

1

61. Legislação do Município de São Carlos

Questões

12

Comentadas

12

61.1 Lei Orgânica do Município de São Carlos

Questões

6

Comentadas

6
61.2 Lei nº 129 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Questões

2

Comentadas

2
61.3 Lei Complementar nº 05 de 2010 - Administração Tributária do Município

Questões

2

Comentadas

2
61.4 Lei nº 1.808 de 2017 - Plano Plurianual do Município

Questões

1

Comentadas

1
61.5 Lei Complementar nº 9/2013 - Estatuto dos Servidores

Questões

1

Comentadas

1

62. Legislação do Município de Presidente Castello Branco

Questões

4

Comentadas

4

62.1 Lei Orgânica do Município de Presidente Castello Branco

Questões

2

Comentadas

2
62.2 Lei Complementar nº 109 de 2013 - Código de Edificações do Município

Questões

2

Comentadas

1
62.3 Lei Complementar nº 107 de 2013 - Plano Diretor do Município

Questões

1

Comentadas

1
62.4 Lei Complementar nº 062 de 2009 - Plano de Carreira do Poder Executivo do Município

Questões

1

Comentadas

0

63. Legislação do Município de Seara

Questões

14

Comentadas

14

63.1 Lei Orgânica do Município de Seara

Questões

3

Comentadas

3
63.2 Lei Complementar nº 18 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

2

Comentadas

2
63.3 Lei Complementar nº 27 de 2003 - Plano de Cargos e Salários do Município

Questões

1

Comentadas

1
63.4 Lei Complementar nº 76 de 2016 - Código de Posturas do Município

Questões

2

Comentadas

2
63.5 Lei Complementar nº 73 de 2016 - Plano Diretor do Município

Questões

4

Comentadas

4
63.6 Lei Complementar nº 74 de 2016 - Código de Obras do Município

Questões

3

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3

64. Legislação do Município de Xavantina

Questões

9

Comentadas

9

64.1 Lei Orgânica do Município de Xavantina

Questões

4

Comentadas

4
64.2 Lei Complementar nº 002 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

1

Comentadas

1
64.3 Lei Complementar nº 082 de 2019 - Controladoria Geral do Município

Questões

4

Comentadas

4

65. Legislação do Município Arabutã

Questões

3

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2

65.1 Lei Complementar nº 159 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

1

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1

66. Legislação do Município de Guaraciaba

Questões

62

Comentadas

35

66.1 Lei Orgânica do Município de Guaraciaba

Questões

32

Comentadas

15
66.2 Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba

Questões

21

Comentadas

12
66.3 Lei Complementar nº 86 de 2018 - Código de Posturas do Município de Guaraciaba

Questões

1

Comentadas

1

67. Legislação do Município de Barra Bonita

Questões

78

Comentadas

23

67.1 Lei Orgânica do Município de Barra Bonita

Questões

46

Comentadas

5
67.2 Lei nº 3.201 de 2016 - Plano Municipal de Saneamento Básico

Questões

1

Comentadas

1
67.3 Lei Complementar nº 38 de 2011 Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Barra Bonita

Questões

7

Comentadas

7
67.4 Lei Complementar nº 37 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita

Questões

4

Comentadas

1

68. Legislação do Município de Turvo

Questões

5

Comentadas

5

68.1 Lei Orgânica do Município de Turvo

Questões

2

Comentadas

2
68.2 Lei nº 1.154 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

3

Comentadas

3

69. Legislação do Município de São João do Oeste

Questões

84

Comentadas

32

69.1 Lei Orgânica do Município de São João do Oeste

Questões

71

Comentadas

22
69.2 Lei nº 881 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

4

Comentadas

3
69.3 Lei nº 1.561 de 2014 - Novo Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste

Questões

1

Comentadas

1

70. Legislação do Município de Porto Belo

Questões

1

Comentadas

1

71. Legislação do Município de Indaial

Questões

1

Comentadas

1

72. Legislação do Município de Coronel Martins

Questões

5

Comentadas

3

73. Legislação do Município de Laguna

Questões

6

Comentadas

2

74. Legislação do Município de Guatambu

Questões

24

Comentadas

24

74.1 Lei Orgânica do Município de Guatambu

Questões

3

Comentadas

3

75. Legislação do Município de Jaraguá do Sul

Questões

22

Comentadas

22

75.1 Lei Complementar nº 154 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Questões

6

Comentadas

6
75.2 Lei Complementar nº 001 de 1993 - Código Tributário do Município

Questões

2

Comentadas

2
75.3 Lei Complementar nº 35 de 2003 - ISSQN

Questões

2

Comentadas

2
75.4 Lei nº 2.561 de 1999 - Sistema Municipal de Educação

Questões

1

Comentadas

1
75.5 Lei nº 7.054 de 2015 - Plano Municipal de Educação - PME

Questões

1

Comentadas

1

76. Legislação do Município de Canoinhas

Questões

9

Comentadas

8

76.1 Lei Complementar nº 38 de 2011 - Planos de Cargos do Magistério e dos Profissionais de Educação do Município de Canoinhas

Questões

5

Comentadas

4

77. Legislação do Município de Ponte Alta

Questões

22

Comentadas

16

77.1 Lei Orgânica do Município de Ponte Alta

Questões

14

Comentadas

10
77.2 Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta

Questões

8

Comentadas

6

78. Legislação do Município de Schroeder

Questões

96

Comentadas

23

78.1 Lei Orgânica do Município de Schroeder

Questões

44

Comentadas

8
78.2 Plano Diretor do Município de Schroeder

Questões

1

Comentadas

1

79. Legislação do Município de Itapiranga

Questões

110

Comentadas

66

79.1 Lei Orgânica do Município de Itapiranga

Questões

77

Comentadas

43

80. Legislação do Município de Pinheiro Preto

Questões

12

Comentadas

9

80.1 Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto

Questões

2

Comentadas

2
80.2 Lei Complementar nº 16 de 1992 - Estatudo dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto

Questões

2

Comentadas

2
80.3 Lei Complementar nº 142 de 2008 - Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Pinheiro Preto

Questões

3

Comentadas

3
80.4 Lei Complementar nº 271 de 2019 - Código Tributário do Município de Pinheiro Preto

Questões

2

Comentadas

2

81. Legislação do Município de Joinville

Questões

34

Comentadas

32

81.1 Lei Complementar nº 266 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Joinville

Questões

9

Comentadas

9

82. Legislação do Município de Tijucas

Questões

25

Comentadas

24

82.1 Lei Orgânica do Município de Tijucas

Questões

16

Comentadas

15

83. Legislação do Município de São Miguel da Boa Vista

Questões

1

Comentadas

1

83.1 Lei Complementar nº 48 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel da Boa Vista

Questões

1

Comentadas

1

84. Legislação do Município de Apiúna

Questões

5

Comentadas

5

84.1 Lei Orgânica do Município de Apiúna

Questões

4

Comentadas

4
84.2 Lei Complementar nº 95 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Apiúna

Questões

1

Comentadas

1

85. Legislação do Município de Itá

Questões

4

Comentadas

4

85.1 Lei Complementar nº 36 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itá

Questões

2

Comentadas

2
85.2 Lei Complementar nº 105 de 2013 - Código Tributário do Município de Itá

Questões

1

Comentadas

1

86. Legislação do Município de Paraíso

Questões

72

Comentadas

27

86.1 Lei Orgânica do Município de Paraíso

Questões

48

Comentadas

16
86.2 Lei Complementar nº 24 de 2020 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso

Questões

5

Comentadas

3

87. Legislação do Município de Pinhalzinho

Questões

2

Comentadas

2

87.1 Lei Complementar nº 140 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhalzinho

Questões

1

Comentadas

1
87.2 Lei Complementar nº 131 de 2009 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Pinhalzinho

Questões

1

Comentadas

1

88. Legislação do Município de Abelardo Luz

Questões

10

Comentadas

10

88.1 Lei Orgânica do Município de Abelardo Luz

Questões

4

Comentadas

4

89. Legislação do Município de Lejeado Grande

Questões

18

Comentadas

13

89.1 Lei Orgânica do Município de Lajeado Grande

Questões

9

Comentadas

6
89.2 Lei nº 691 de 2016 - Código de Obras e Posturas do Município de Lajeado Grande

Questões

2

Comentadas

2

90. Legislação do Município de Caçador

Questões

116

Comentadas

18

90.1 Lei Complementar nº 203 de 2011 - Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador

Questões

36

Comentadas

2
90.2 Lei Orgânica do Município de Caçador

Questões

45

Comentadas

3
90.3 Lei nº 54 de 1983 - Código Tributário do Município de Caçador

Questões

4

Comentadas

4
90.4 Lei Complementar nº 56 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caçador

Questões

5

Comentadas

0

91. Legislação do Município de Guabiruba

Questões

279

Comentadas

26

91.1 Lei Orgânica do Município de Guabiruba

Questões

113

Comentadas

9
91.2 Lei Complementar nº 1.470 de 2014 - Regime Jurídico Único e Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Guabiruba

Questões

13

Comentadas

2
91.3 Lei Complementar nº 1.453 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guabiruba

Questões

91

Comentadas

7
91.4 Lei nº 1.458 de 2014 - Plano de Cargos, Carreira dos Servidores da Administração Pública do Município de Guabiruba

Questões

21

Comentadas

0

92. Legislação do Município de Luiz Alves

Questões

11

Comentadas

7

92.1 Lei Orgânica do Município de Luiz Alves

Questões

5

Comentadas

3
92.2 Lei nº 1.944 de 2022 - Processo Administrativo Fiscal no Município de Luiz Alves

Questões

1

Comentadas

1
92.3 Decreto nº 251 de 2022 - Conselho Municipal de Contribuintes

Questões

1

Comentadas

1

93. Legislação do Município de Lindóia do Sul

Questões

5

Comentadas

5

93.1 Lei Complementar nº 50 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Lindóia do Sul

Questões

3

Comentadas

3

94. Legislação do Município de Salto Veloso

Questões

5

Comentadas

5

94.1 Lei Complementar nº 12 de 2020 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Salto Veloso

Questões

5

Comentadas

5

95. Legislação do Município de Ilhota

Questões

103

Comentadas

10

95.1 Lei Complementar nº 05 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota

Questões

33

Comentadas

1
95.2 Lei Orgânica do Município de Ilhota

Questões

24

Comentadas

1
95.3 Lei Complementar nº 18 de 2007 - Código de Posturas do Município de Ilhota

Questões

1

Comentadas

1

96. Legislação do Município de Ipira

Questões

22

Comentadas

22

96.1 Lei Orgânica do Município de Ipira

Questões

16

Comentadas

16

97. Legislação do Município de Monte Castelo

Questões

29

Comentadas

20

97.1 Lei Orgânica do Município de Monte Castelo

Questões

12

Comentadas

11

98. Legislação do Município de São Francisco do Sul

Questões

3

Comentadas

3

98.1 Lei Orgânica do Município de São Francisco do Sul

Questões

1

Comentadas

1
98.2 Lei Complementar nº 008 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul

Questões

2

Comentadas

2

99. Legislação do Município de Nova Trento

Questões

202

Comentadas

49

99.1 Lei nº 2.578 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Nova Trento

Questões

11

Comentadas

2
99.2 Lei Orgânica do Município de Nova Trento

Questões

98

Comentadas

12
99.3 Lei nº 1.737 de 2000 - Código de Parcelamento do Solo do Município de Nova Trento

Questões

5

Comentadas

5
99.4 Lei nº 1.738 de 2000 - Código de Obras do Município de Nova Trento

Questões

11

Comentadas

11
99.5 Lei nº 1.739 de 2000 - Código de Posturas do Município de Nova Trento

Questões

5

Comentadas

5
99.6 Lei complementar n.º 706 de 2023 - Estatuto do Magistério do Município de Nova Trento

Questões

1

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0

100. Legislação do Município de São Ludgero

Questões

13

Comentadas

13

100.1 Lei Orgânica do Município de São Ludgero

Questões

4

Comentadas

4
100.2 Lei Complementar nº 07 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Ludgero

Questões

5

Comentadas

5
100.3 Resolução Normativa nº 001 de 2021 Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - CEGERO - Situações Atípicas Relativas à Ligação ou Troca de Titularidade de Unidades Consumidoras

Questões

1

Comentadas

1
100.4 Manuais da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - CEGERO

Questões

2

Comentadas

1

101. Legislação do Município de Itaiópolis

Questões

26

Comentadas

17

101.1 Lei Orgânica do Município de Itaiópolis

Questões

8

Comentadas

4
101.2 Lei Complementar nº 01 de 1992 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itaiópolis

Questões

9

Comentadas

5
101.3 Lei Municipal nº 27 de 1993 - Normas de Saúde em Vigilância Sanitária do Município de Itaiópolis

Questões

2

Comentadas

2
101.4 Decreto nº 1.850 de 2017 – Tabela de Atos da Vigilância Sanitária do Município de Itaiópolis

Questões

2

Comentadas

2

102. Legislação do Município de Major Vieira

Questões

3

Comentadas

1

102.1 Lei Orgânica do Município de Major Vieira

Questões

1

Comentadas

1

103. Legislação do Município de Barra Velha

Questões

1

Comentadas

0

104. Legislação do Município de Lauro Muller

Questões

10

Comentadas

9

104.1 Lei Orgânica do Município de Lauro Muller

Questões

6

Comentadas

6
104.2 Lei nº 1.154 de 2001 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Público do Município de Lauro Muller

Questões

4

Comentadas

3

105. Legislação do Município de Pomerode

Questões

3

Comentadas

3

105.1 Lei Orgânica do Município de Pomerode

Questões

1

Comentadas

1

106. Legislação do Município de Bom Retiro

Questões

5

Comentadas

2

106.1 Lei Complementar nº 01 de 2003 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bom Retiro

Questões

5

Comentadas

2

107. Legislação do Município de São Bernardino

Questões

31

Comentadas

31

107.1 Lei Orgânica do Município de São Bernardino

Questões

13

Comentadas

13
107.2 Lei nº 04 de 1997 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardino

Questões

11

Comentadas

11

108. Legislação do Município de Luzerna

Questões

3

Comentadas

3

108.1 Lei Orgânica do Município de Luzerna

Questões

2

Comentadas

2
108.2 Decreto nº 2.613 de 2018 - Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de Água e Esgoto

Questões

1

Comentadas

1

109. Legislação do Município de Sul Brasil

Questões

5

Comentadas

3

109.1 Lei Orgânica do Município de Sul Brasil

Questões

5

Comentadas

3

110. Legislação do Município de Cocal do Sul

Questões

18

Comentadas

5

110.1 Lei Complementar nº 06 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cocal do Sul

Questões

7

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1
110.2 Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul

Questões

11

Comentadas

4

111. Legislação do Município de Agrolândia

Questões

78

Comentadas

75

111.1 Lei Orgânica do Município de Agrolândia

Questões

26

Comentadas

26
111.2 Lei Complementar nº 02 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agrolândia

Questões

3

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2

112. Legislação do Município de Rancho Queimado

Questões

54

Comentadas

46

112.1 Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado

Questões

15

Comentadas

11
112.2 Lei Complementar nº 01 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rancho Queimado

Questões

19

Comentadas

15
112.3 Lei Complementar nº 01 de 1999 - Código Tributário do Município de Rancho Queimado

Questões

10

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10

113. Legislação do Município de Peritiba

Questões

1

Comentadas

1

113.1 Lei Complementar nº 39 de 2012 - Define a Astrutura Administrativa, Quadro de Pessoal no Município de Peritiba

Questões

1

Comentadas

1

114. Legislação do Município de Quilombo

Questões

13

Comentadas

13

114.1 Lei Orgânica do Município de Quilombo

Questões

8

Comentadas

8
114.2 Lei Complementar nº 32 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quilombo

Questões

5

Comentadas

5

115. Legislação do Município de Dionísio Cerqueira

Questões

89

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29

115.1 Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira

Questões

61

Comentadas

11
115.2 Lei nº 2.069 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dionísio Cerqueira

Questões

3

Comentadas

1
115.3 Lei nº 1.124 de 1980 - Parcelamento do Solo Urbano no Município de Dionísio Cerqueira

Questões

2

Comentadas

2
115.4 Lei nº 1.110 de 1980 - Código de Obras do Município de Dionísio Cerqueira

Questões

4

Comentadas

4
115.5 Lei nº 1.111 de 1980 - Código de Posturas do Município de Dionísio Cerqueira

Questões

5

Comentadas

5
115.6 Lei nº 3.826 de 2007 - Plano Diretor Participativo do Município de Dionísio Cerqueira

Questões

3

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3

116. Legislação do Município de Lebon Régis

Questões

14

Comentadas

11

116.1 Lei Complementar nº 76 de 2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lebon Régis

Questões

6

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5
116.2 Lei Orgânica do Município de Lebon Régis

Questões

6

Comentadas

5

117. Legislação do Município de Descanso

Questões

156

Comentadas

65

117.1 Lei Orgânica do Município de Descanso

Questões

86

Comentadas

14
117.2 Lei Complementar nº 01 de 2005 - Sistema Tributário do Município de Descanso

Questões

2

Comentadas

2
117.3 Lei nº 86 de 1991 - Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso

Questões

4

Comentadas

4

118. Legislação do Município de Planalto Alegre

Questões

33

Comentadas

31

118.1 Lei Orgânica do Município de Planalto Alegre

Questões

13

Comentadas

13
118.2 Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre

Questões

11

Comentadas

11

119. Legislação do Município de Palmitos

Questões

15

Comentadas

15

119.1 Lei Orgânica do Município de Palmitos

Questões

11

Comentadas

11

120. Legislação do Município de São Domingos

Questões

50

Comentadas

50

120.1 Lei Orgânica do Município de São Domingos

Questões

28

Comentadas

28
120.2 Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos

Questões

21

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21

121. Legislação do Município de Jupiá

Questões

15

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11

121.1 Lei Orgânica do Município de Jupiá

Questões

13

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10

122. Legislação do Município de Águas de Chapecó

Questões

14

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7

122.1 Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó

Questões

11

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4

123. Legislação do Município de Galvão

Questões

10

Comentadas

9

123.1 Lei Orgânica do Município de Galvão

Questões

6

Comentadas

5
123.2 Lei Complementar nº 520 de 2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

1

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1

124. Legislação do Município de Garopaba

Questões

6

Comentadas

6

124.1 Lei Complementar nº 1000 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba

Questões

5

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5

125. Legislação do Município de Passos Maia

Questões

24

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20

125.1 Lei Orgânica do Município de Passos Maia

Questões

15

Comentadas

15

126. Legislação do Município de Jacinto Machado

Questões

3

Comentadas

3

126.1 Lei nº 943 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacinto Machado

Questões

1

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1
126.2 Lei nº 965 de 2022 - Atualiza e Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Serviço Público Municipal de Jacinto Machado

Questões

2

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2

127. Legislação do Município de Tubarão

Questões

36

Comentadas

36

127.1 Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul

Questões

36

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36

128. Legislação do Município de Caibi

Questões

1

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1

128.1 Lei Complementar nº 27 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caibi

Questões

1

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1

129. Legislação do Município de Marema

Questões

52

Comentadas

13

129.1 Lei Orgânica do Município de Marema

Questões

13

Comentadas

3

130. Legislação do Município de Serra Alta

Questões

31

Comentadas

3

130.1 Lei Orgânica do Município de Serra Alta

Questões

2

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2

131. Legislação do Município de Camboriú

Questões

252

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52

131.1 Lei Complementar nº 39 de 2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú

Questões

239

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45
131.2 Lei Complementar nº 86 de 2017 - Parcelamento do Solo Urbano no Município de Camboriú

Questões

1

Comentadas

1

132. Legislação do Município de Maravilha

Questões

13

Comentadas

13

132.1 Lei Orgânica do Município de Maravilha

Questões

3

Comentadas

3
132.2 Lei Complementar nº 03 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maravilha

Questões

3

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3

133. Legislação do Município de Balneário Rincão

Questões

5

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5

133.1 Lei Complementar nº 419 de 2019 - Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Balneário Rincão

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3

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3
133.2 Lei Complementar nº 05 de 2013 - Normas de Vigilância Sanitária do Município de Balneário Rincão

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3

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3

134. Legislação do Município de União do Oeste

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11

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7

134.1 Lei Orgânica do Município de União do Oeste

Questões

7

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3

135. Legislação do Município de Rio do Oeste

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6

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5

135.1 Lei Complementar nº 21 de 2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio do Oeste

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4

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3
135.2 Lei Orgânica do Município de Rio do Oeste

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2

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2

136. Legislação do Município de Três Barras

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3

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3

136.1 Lei Complementar nº 138 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Barras

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1

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1
136.2 Lei Orgânica do Município de Três Barras

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2

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2

137. Legislação do Município de Piratuba

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5

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5

137.1 Lei Complementar nº 65 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba

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3

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3
137.2 Lei Orgânica do Município de Piratuba

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2

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2

138. Legislação do Município de Alto Bela Vista

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8

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8

138.1 Lei Complementar nº 110 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Bela Vista

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6

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6

139. Legislação do Município de Xanxerê

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1

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1

139.1 Lei Orgânica do Município de Xanxerê

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2

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2

140. Legislação do Município de Novo Horizonte

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20

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20

140.1 Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte

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19

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19
140.2 Lei Complentar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte

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1

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1

141. Legislação do Município de Jaborá

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17

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4

141.1 Lei Complementar n 58 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá

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17

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4

142. Legislação do Município de Piçarra

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3

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3

142.1 Lei nº 16 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra

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3

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3
142.2 Lei Orgânica do Município de Piçarra

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1

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1
142.3 Lei nº 96 de 2006 - Plano de Carreira, Cargos e Salário do Município de Piçarra

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1

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1

143. Legislação do Município de Romelândia

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8

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8

143.1 Lei Complementar nº 05 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia

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8

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8

144. Legislação do Município de São José do Cerrito

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5

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5

144.1 Lei nº 06 de 1997 - Código de Posturas do Município de São José do Cerrito

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4

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4
144.2 Lei Complementar nº 07 de 2006 - Código Tributário do Município de São José do Cerrito

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2

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2

145. Legislação do Município de Bom Jardim da Serra

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8

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8

145.1 Lei Complementar nº 1.470 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Bom Jardim da Serra

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1

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1

146. Legislação do Município de Araquari

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236

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7

146.1 Lei Orgânica do Município de Araquari

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30

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5

147. Legislação do Município de Antônio Carlos

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2

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2

147.1 Lei Complementar nº 04 de 2022 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Antônio Carlos

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3

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3

148. Legislação do Município de Iomerê

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6

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2

148.1 Lei Complementar nº 31 de 2012 - Código de Posturas do Município de Iomerê

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1

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0
148.2 Lei Orgânica do Município de Iomerê

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1

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0

149. Legislação do Município de Painel

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4

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4

149.1 Lei Complementar nº 06 de 2005 - Código Tributário do Município de Painel

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6

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6

150. Legislação do Município de Vargeão

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11

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11

150.1 Lei Orgânica do Município de Vargeão

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11

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11

151. Legislação do Município de Treviso

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2

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2

151.1 Lei Orgânica do Município de Treviso

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2

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2

152. Legislação do Município de Herval d'Oeste

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1

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1

152.1 Decreto nº 3.842 de 2018 - Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de Água e Esgoto

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1

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1

153. Legislação do Município de Nova Erechim

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2

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2

153.1 Lei Complementar nº 126 de 2019 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos no Município de Nova Erechim

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1

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1
153.2 Legislação do Município de Nova Erechim

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1

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1

154. Legislação do Município de Jaguaruna

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2

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2

154.1 Lei nº 1.113 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaruna

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2

155. Legislação do Município de Brunópolis

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6

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6

155.1 Lei Orgânica do Município de Brunópolis

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5

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5
155.2 Lei Complementar nº 10 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Brunópolis

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1

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1

156. Legislação do Município de Rodeio

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3

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1

156.1 Lei Complementar nº 10 de 2003 - Código Tributário do Município de Rodeio

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1

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1

157. Legislação do Município de Brunópolis

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1

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1

157.1 Lei Complementar nº 07 de 1998 - Código Tributário do Município de Brunópolis

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1

158. Legislação do Município de Anita Garibaldi

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30

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19

158.1 Lei Orgânica do Município de Anita Garibaldi

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19

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19

159. Legislação do Município de Cerro Negro

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5

159.1 Lei Orgânica do Município de Cerro Negro

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2
159.2 Lei Complementar nº 382 de 2005 - Código Tributário do Município de Cerro Negro

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3

160. Legislação do Município de São Pedro de Alcântara

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5

160.1 Estatuto dos Servidores Públicos de São Pedro de Alcântara

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5

161. Legislação do Município de Paial

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161.1 Lei Orgânica do Município de Paial

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