Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei nº 2104/2003 para Concurso
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Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Advogado CREAS/SUAS |
Q750920
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que faz a afirmação verdadeira, à luz da Lei nº 2104/2003.
(i) A Progressão de Desempenho será realizada alternadamente com a Progressão por Curso de
Aperfeiçoamento ou Capacitação, ocorrendo de forma vertical, de um nível para outro imediatamente
superior.
(ii) A Progressão Por Tempo de Serviço, na forma horizontal, ocorrerá a cada três anos de efetivo exercício
no cargo, possibilitando ao servidor ascender uma referência, observado o seu nível funcional.
(iii) As progressões de que trata o art. 6º da Lei nº 2104/2003 ocorrerão sempre no mês de abril de cada
ano.
Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Municipal de Trânsito |
Q738092
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
À luz da Lei nº 2104/2003, assinale a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.
O servidor do Grupo Ocupacional Magistério fará jus à progressão funcional, por Capacitação ou
Aperfeiçoamento, ao apresentar certificação de _______ horas/aula de cursos na área de sua atuação ou
da sua formação profissional.
Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Técnico Contábil |
Q735482
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para efeitos da Progressão por Capacitação ou Aperfeiçoamento de que trata o art. 21 da Lei nº
2104/2003, a carga horária mínima dos cursos a serem computados deverá ser igual ou superior a
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