Questões de Concurso Sobre legislação do município de bom retiro em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4369557 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 84, que regulamenta a licença-prêmio no referido regime, estabelece que “Por quinquênio de interrupto serviço prestado Município, conceder-se-á ao ao servidor municipal, licença de ______meses. 
“Marque a alternativa que completa corretamente lacuna do trecho acima” e responda a seguir: 
Alternativas
Q4369534 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A bandeira do município de Bom Retiro é composta por algumas cores e ao centro da mesma está o brasão do município. Sobre as cores da bandeira, é correto afirmar que as cores predominantes na bandeira do município são: 
Alternativas
Q759086 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Bom Retiro prevê, quanto aos períodos de afastamento do funcionário, que será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

I – férias;

II – exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade da União, dos Estados ou de outros municípios, exceto para promoção;

III – participação em programa de treinamento devidamente autorizado pelo superior hierárquico;

IV – desempenho de mandado eletivo federal, estadual ou municipal, exceto para promoção;

V – júri e outros serviços obrigatórios por lei;

VI – licença a gestante; para tratamento da própria saúde; por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; por motivo de doença em pessoa da família; para o serviço militar; para licença prêmio.

Assinale:

Alternativas
Q759084 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no direito de férias previsto na Lei Complementar 01/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Bom Retiro, marque a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C