Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei nº 3.426 de 2011 - Bem-Estar e Controle Populacional Animal no Município de Brusque para Concurso

Q4293655

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Psicólogo |

Q4293655 Legislação Federal

Com base no Art. 6° da Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA acerca modalidades de internação psiquiátrica.

A internação psiquiátrica somente pode ser realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.

A internação voluntária é aquela realizada com o consentimento do usuário.

A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

A internação involuntária é aquela realizada sem o consentimento do usuário e determinada diretamente pela Justiça.

A internação compulsória é aquela determinada pela autoridade judiciária.

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Q3807336

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Veterinário |

Q3807336 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Ordinária nº 3.426/2011, de Brusque, estabelece que a responsabilidade pela destinação adequada ao cadáver animal, por ocasião de sua morte:

é do Fiscal sanitário.

é dos Médicos-veterinários.

é dos Funcionários do cemitério municipal.

é dos proprietários.

dependerá de decisão judicial.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 3.426 de 2011 - bem-estar e controle populacional animal no município de brusque em legislação dos municípios do estado de santa catarina