Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Chapecó para Concurso

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Q2242000
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2242000 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Alternativas
Q2241998
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241998 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, é da competência comum do Município, do Estado e da União:
1. fixar os locais de estacionamento público de táxis e demais veículos. 2. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. 3. preservar as florestas, a fauna e a flora. 4. promover, na forma da Lei, a defesa do consumidor


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2241996
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241996 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Alternativas
Q2241891
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241891 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município instituir:
1. imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 2. taxas em razão do exercício do Poder de Polícia. 3. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 4. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.  


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2241890
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241890 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Chapecó, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: A
5: D
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