Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 03 de 2022 - estatuto dos servidores públicos do município de maravilha em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3614158 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O servidor municipal João trabalha no setor de limpeza urbana da Prefeitura de Maravilha-SC. Durante o ano, ele recebeu:


Pagamento correspondente ao 13º salário. 


Adicional pelo trabalho realizado em horário noturno.


Valor extra pelo exercício de atividades consideradas insalubres.


Benefício referente à promoção por mérito, concedida após avaliação de desempenho.


Além disso, João solicita informações sobre outros benefícios que poderiam ser aplicáveis a ele, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Maravilha. Com base no Estatuto (Lei Complementar Municipal nº 03/2002), assinale a alternativa que apresenta somente gratificações e adicionais previstos para os servidores municipais:

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Médico EMAD | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Odontólogo Saúde da Família | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Pedagogo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Anos Iniciais | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Arte | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Ciências | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Atletismo e Paradesporto | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Futebol de Campo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Futsal Feminino | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Ginástica Rítmica | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Handebol Feminino e Masculino | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Taekwondo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Tênis de Mesa | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Voleibol | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Especial | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Física | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Infantil | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Geografia | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor História | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Inglês | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Língua Portuguesa | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Matemática |
Q3320531 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 3 de 19/11/2022 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha, em relação à posse e ao exercício no serviço público, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3701855 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha e suas atualizações, no que tange às Vantagens que podem ser pagas ao servidor, analise as afirmativas.
I. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
III. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 15% (quinze) por cento sobre o vencimento do cargo.
IV. O direito ao adicional insalubridade e periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de laudo pericial, realizado por Médico ou Engenheiro do Trabalho. 
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C