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Q2366257

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joinville ,

Q2366257 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

À luz do disposto na Lei municipal n.º 9.214/2022, que institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Joinville – SC, assinale a opção correta.

Alternativas

Uma das finalidades do referido programa é estimular a colaboração entre as unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

A inscrição das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Joinville no aludido programa é facultativa.

A gratificação relativa aos resultados da unidade escolar, devida aos profissionais que atuam em mais de uma unidade integrante do programa, será proporcional ao tempo — em anos — de efetivo trabalho do profissional nas respectivas unidades escolares.

É vedada a participação de professores temporários no mencionado programa.

Os profissionais receberão a gratificação relativa aos resultados da unidade escolar de acordo com os resultados educacionais das avaliações bimestrais dos alunos matriculados na rede de ensino.

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Q2366256

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joinville , Lei Complementar nº 266 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Joinville ,

Q2366256 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar n.º 266/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a opção correta.

Alternativas

Servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para exercer interinamente outro cargo de mesma natureza, situação em que acumulará a remuneração de ambos os cargos.

A nomeação para cargo de carreira depende de prévia habilitação em concurso público, observada a obediência à ordem de classificação da prova de títulos e à idade do candidato.

A nomeação é feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.

Fica assegurado aos servidores do quadro permanente o provimento em pelo menos 50% dos cargos em comissão.

A nomeação do candidato previamente aprovado em concurso público é condicionada a atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido após exame médico oficial.

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Q2366254

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joinville ,

Q2366254 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

As diretrizes do plano municipal de educação, de acordo com o previsto na Lei Municipal n.º 8.043/2015, de Joinville, incluem

Alternativas

a erradicação do analfabetismo, a promoção dos princípios do cristianismo e a universalização do atendimento escolar.

a formação para a atividade científica, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação.

a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação.

a valorização dos profissionais da educação, a erradicação do analfabetismo e a promoção dos princípios do cristianismo.

a valorização dos profissionais da educação, a diminuição das desigualdades regionais e a formação para a atividade científica.

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Q2265357

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joinville ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Recursos Humanos |

Q2265357 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto Social da Companhia Águas de Joinville.

Alternativas

Dentre outras atividades, a Companhia Águas de Joinville destina-se a desenvolver isoladamente, ou em parceria com autarquias estaduais, empreendimentos relacionados aos serviços de saneamento básico.

É garantida a participação, no Conselho de Administração, de representante dos empregados, dentre aqueles que preenchem os pré-requisitos para assumir o cargo, indicados pelo presidente do Conselho.

A Diretoria da Companhia é um órgão de deliberação colegiada, composto por 7 membros eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, dentre os quais um será o seu presidente e outro, vice-presidente, para gestão não superior a 2 anos, sendo permitidas, no máximo, 2 reconduções consecutivas.

Os Conselheiros de Administração e a Diretoria, juntamente com os membros do Conselho Fiscal, são responsáveis, na forma da lei, pelos danos causados no exercício de suas funções.

A alienação ou transferência do controle acionário da Companhia dependerá de prévia autorização do Poder Executivo do Município.

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Q2265347

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joinville ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Recursos Humanos |

Q2265347 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 5.054/ 2004, que cria a Companhia Águas de Joinville.

Alternativas

A Companhia Águas de Joinville é constituída como uma sociedade por ações de capital aberto, mantendo a outorga da concessão dos serviços de saneamento básico de água e esgoto no Município de Joinville, por prazo determinado em lei específica.

A Prefeitura de Joinville, sob a responsabilidade civil do Prefeito, manterá o controle societário e do capital votante, em proporção nunca inferior a 50%, fazendo observar, por meio de seus representantes, nos atos constitutivos, os preceitos legais.

A Companhia ficará submetida aos procedimentos regulatórios e fiscalizatórios determinados pela Prefeitura Municipal, além das demais normas pertinentes.

No caso da extinção da Companhia Águas de Joinville ou ao término da concessão, todos os bens públicos e as instalações utilizadas pela concessionária serão leiloados e o valor arrecadado revertido aos acionistas.

No exercício de suas atividades, poderá a Companhia utilizar os bens públicos municipais, estabelecer servidões nas estradas, caminhos e logradouros públicos, realizar desapropriações ou instituir servidões administrativas em bens de particulares para a realização de obras e serviços necessários à consecução dos objetivos do sistema de saneamento básico no Município de Joinville.

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1: A

2: E

3: C

4: D

5: E

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