A participação dos cidadãos nas decisões públicas pode ocorrer de diferentes formas, contribuindo para o funcionamento das instituições democráticas. Assim, a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC prevê mecanismos que permitem à população manifestar sua vontade tanto na escolha de representantes quanto em determinadas consultas e propostas de interesse coletivo. De acordo com essa norma, qual das alternativas apresenta formas de exercício da soberania popular?

A organização das ações de Assistência Social no âmbito municipal deve observar diretrizes que garantam a efetividade das políticas públicas e a participação dos diversos atores sociais envolvidos. Considerando o disposto no parágrafo único do Art. 7º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, analise as assertivas a seguir:

I. A descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e execução de programas ao Município e às entidades beneficentes de Assistência Social.

II. A participação da comunidade, por meio de organizações representativas, na formulação dos programas e no controle de ações.

III. A coordenação dos programas de Assistência Social é atribuição exclusiva da União, cabendo ao Município apenas executar ações complementares.

IV. A participação popular nas políticas de Assistência Social ocorre apenas na fase de execução dos programas, sem atuação na formulação ou no controle das ações.

Está CORRETO o que se afirma em:

A organização das ações de Assistência Social no âmbito municipal deve observar diretrizes que garantam a efetividade das políticas públicas e a participação dos diversos atores sociais envolvidos. Considerando o disposto no parágrafo único do Art. 7º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, analise as assertivas a seguir:

I. A descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e execução de programas ao Município e às entidades beneficentes de Assistência Social.

II. A participação da comunidade, por meio de organizações representativas, na formulação dos programas e no controle de ações.

III. A coordenação dos programas de Assistência Social é atribuição exclusiva da União, cabendo ao Município apenas executar ações complementares.

IV. A participação popular nas políticas de Assistência Social ocorre apenas na fase de execução dos programas, sem atuação na formulação ou no controle das ações.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC são determinados os princípios fundamentais da estrutura administrativa do Município, objetivando o bem de todos, em sua jurisdição, independentemente de raça, cor, sexo, idade, estado civil, crença religiosa ou consciência política ou filosófica. Sobre os princípios citados na referida lei, analise as assertivas abaixo.
I.A educação e a saúde.
II.A urbanidade, a moralidade e a legalidade.
III.O bem-estar, a ordem e o desenvolvimento.
IV.A erradicação da pobreza e a segurança.

Está CORRETO o que se afirma em:

A organização das ações de Assistência Social no âmbito municipal deve observar diretrizes que garantam a efetividade das políticas públicas e a participação dos diversos atores sociais envolvidos. Considerando o disposto no parágrafo único do Art. 7º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, analise as assertivas a seguir:
I.A descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e execução de programas ao Município e às entidades beneficentes de Assistência Social.
II.A participação da comunidade, por meio de organizações representativas, na formulação dos programas e no controle de ações.
III.A coordenação dos programas de Assistência Social é atribuição exclusiva da União, cabendo ao Município apenas executar ações complementares.
IV.A participação popular nas políticas de Assistência Social ocorre apenas na fase de execução dos programas, sem atuação na formulação ou no controle das ações.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A organização das ações de Assistência Social no âmbito municipal deve observar diretrizes que garantam a efetividade das políticas públicas e a participação dos diversos atores sociais envolvidos. Considerando o disposto no parágrafo único do Art. 7º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, analise as assertivas a seguir:
I.A descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e execução de programas ao Município e às entidades beneficentes de Assistência Social.
II.A participação da comunidade, por meio de organizações representativas, na formulação dos programas e no controle de ações.
III.A coordenação dos programas de Assistência Social é atribuição exclusiva da União, cabendo ao Município apenas executar ações complementares.
IV.A participação popular nas políticas de Assistência Social ocorre apenas na fase de execução dos programas, sem atuação na formulação ou no controle das ações.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A organização das ações de Assistência Social no âmbito municipal deve observar diretrizes que garantam a efetividade das políticas públicas e a participação dos diversos atores sociais envolvidos. Considerando o disposto no parágrafo único do Art. 7º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, analise as assertivas a seguir:
I.A descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e execução de programas ao Município e às entidades beneficentes de Assistência Social.
II.A participação da comunidade, por meio de organizações representativas, na formulação dos programas e no controle de ações.
III.A coordenação dos programas de Assistência Social é atribuição exclusiva da União, cabendo ao Município apenas executar ações complementares.
IV.A participação popular nas políticas de Assistência Social ocorre apenas na fase de execução dos programas, sem atuação na formulação ou no controle das ações.

Está CORRETO o que se afirma em:

A organização das ações de Assistência Social no âmbito municipal deve observar diretrizes que garantam a efetividade das políticas públicas e a participação dos diversos atores sociais envolvidos. Considerando o disposto no parágrafo único do Art. 7º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, analise as assertivas a seguir:
I.A descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e execução de programas ao Município e às entidades beneficentes de Assistência Social.
II.A participação da comunidade, por meio de organizações representativas, na formulação dos programas e no controle de ações.
III.A coordenação dos programas de Assistência Social é atribuição exclusiva da União, cabendo ao Município apenas executar ações complementares.
IV.A participação popular nas políticas de Assistência Social ocorre apenas na fase de execução dos programas, sem atuação na formulação ou no controle das ações.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC são determinados os princípios fundamentais da estrutura administrativa do Município, objetivando o bem de todos, em sua jurisdição, independentemente de raça, cor, sexo, idade, estado civil, crença religiosa ou consciência política ou filosófica. Sobre os princípios citados na referida lei, analise as assertivas abaixo.
I.A educação e a saúde.
II.A urbanidade, a moralidade e a legalidade.
III.O bem-estar, a ordem e o desenvolvimento.
IV.A erradicação da pobreza e a segurança.

Está CORRETO o que se afirma em:

A organização das ações de Assistência Social no âmbito municipal deve observar diretrizes que garantam a efetividade das políticas públicas e a participação dos diversos atores sociais envolvidos. Considerando o disposto no parágrafo único do Art. 7º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, analise as assertivas a seguir:

I. A descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e execução de programas ao Município e às entidades beneficentes de Assistência Social.

II. A participação da comunidade, por meio de organizações representativas, na formulação dos programas e no controle de ações.

III. A coordenação dos programas de Assistência Social é atribuição exclusiva da União, cabendo ao Município apenas executar ações complementares.

IV. A participação popular nas políticas de Assistência Social ocorre apenas na fase de execução dos programas, sem atuação na formulação ou no controle das ações.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei Orgânica é a principal norma de organização do Município e estabelece, entre outros pontos, os símbolos oficiais que representam sua cultura e história. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta, assinale a alternativa que indica os símbolos do Município.

Marina foi aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Prefeitura Municipal de Anchieta/SC. Após a nomeação, tomou posse e entrou em exercício na data fixada pela Administração. No primeiro dia de trabalho, o setor de gestão de pessoas orientou-a sobre as regras do período inicial de avaliação e sobre as condições para permanência definitiva no serviço público municipal.

Considerando o regime previsto na Lei Complementar nº 031/2011, assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica é a principal norma de organização do Município e estabelece, entre outros pontos, os símbolos oficiais que representam sua cultura e história. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta, assinale a alternativa que indica os símbolos do Município.

Marina foi aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Prefeitura Municipal de Anchieta/SC. Após a nomeação, tomou posse e entrou em exercício na data fixada pela Administração. No primeiro dia de trabalho, o setor de gestão de pessoas orientou-a sobre as regras do período inicial de avaliação e sobre as condições para permanência definitiva no serviço público municipal.

Considerando o regime previsto na Lei Complementar nº 031/2011, assinale a alternativa correta:

Em uma reunião de orientação funcional na Prefeitura Municipal de Anchieta/SC, servidores efetivos apresentaram dúvidas sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O servidor responsável pela capacitação registrou as principais conclusões do encontro em assertivas, para posterior conferência com o texto da Lei Complementar nº 031/2011:


I.A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida, a critério da Administração, ao servidor ocupante de cargo efetivo que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
II.A licença-prêmio por assiduidade e responsabilidade será concedida ao servidor estável, após cada quinquênio de serviço municipal, com remuneração, pelo período de cento e vinte dias.
III.A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, será concedida por prazo indeterminado e sem remuneração.

Está correto o que se afirma em:

Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro. Após indenizar o particular prejudicado, o Município avaliou a possibilidade de buscar o ressarcimento dos valores pagos junto ao agente responsável. À luz do art. 25, § 2º, XVI, da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

Em uma reunião de orientação funcional na Prefeitura Municipal de Anchieta/SC, servidores efetivos apresentaram dúvidas sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O servidor responsável pela capacitação registrou as principais conclusões do encontro em assertivas, para posterior conferência com o texto da Lei Complementar nº 031/2011:

I.A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida, a critério da Administração, ao servidor ocupante de cargo efetivo que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
II.A licença-prêmio por assiduidade e responsabilidade será concedida ao servidor estável, após cada quinquênio de serviço municipal, com remuneração, pelo período de cento e vinte dias.
III.A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, será concedida por prazo indeterminado e sem remuneração.

Está correto o que se afirma em:

Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro. Após indenizar o particular prejudicado, o Município avaliou a possibilidade de buscar o ressarcimento dos valores pagos junto ao agente responsável. À luz do art. 25, § 2º, XVI, da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

Em uma reunião de orientação funcional na Prefeitura Municipal de Anchieta/SC, servidores efetivos apresentaram dúvidas sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O servidor responsável pela capacitação registrou as principais conclusões do encontro em assertivas, para posterior conferência com o texto da Lei Complementar nº 031/2011:

I.A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida, a critério da Administração, ao servidor ocupante de cargo efetivo que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
II.A licença-prêmio por assiduidade e responsabilidade será concedida ao servidor estável, após cada quinquênio de serviço municipal, com remuneração, pelo período de cento e vinte dias.
III.A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, será concedida por prazo indeterminado e sem remuneração.

Está correto o que se afirma em:

Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro. Após indenizar o particular prejudicado, o Município avaliou a possibilidade de buscar o ressarcimento dos valores pagos junto ao agente responsável. À luz do art. 25, § 2º, XVI, da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta: