Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de dionísio cerqueira em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3515581
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Agente de Serviços Gerais |
Q3515581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q3506722
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei nº 3.826 de 2007 - Plano Diretor Participativo do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506722 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor Participativo de Dionísio Cerqueira-SC constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento sustentável do Município e da ordenação territorial. Ele é composto por diretrizes, normas e instrumentos legais que orientam as ações do poder público e da sociedade civil no planejamento urbano e rural. Com base nos objetivos gerais estabelecidos no plano, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3506716
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei nº 1.111 de 1980 - Código de Posturas do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506716 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No Município de Dionísio Cerqueira-SC, o Código de Posturas estabelece critérios formais e institucionais sobre a lavratura, confirmação e encaminhamento de autos de infração, bem como sobre a autoridade competente para impor penalidades. Esses procedimentos visam assegurar legalidade, uniformidade e devido processo legal na fiscalização do poder de polícia municipal. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.Quando qualquer cidadão presenciar uma infração às normas municipais, poderá lavrar diretamente o auto de infração, que deverá ser assinado por um fiscal da Prefeitura e remetido ao chefe do Poder Executivo para providências.
II.A competência para lavratura dos autos de infração é exclusiva dos fiscais municipais ou do próprio Prefeito, dispensando designação formal para outros agentes administrativos.
III.O Gabinete de Planejamento é o órgão competente para validar os autos de infração lavrados e aplicar as penalidades pecuniárias cabíveis nos termos da legislação municipal vigente.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3506714
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei nº 1.111 de 1980 - Código de Posturas do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506714 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A administração municipal possui competência para disciplinar o ordenamento urbano por meio de normas específicas que regulam o comportamento dos cidadãos e estabelecem penalidades em caso de descumprimento. No âmbito do município de Dionísio Cerqueira-SC, o Código de Posturas estabelece regras sobre a aplicação de penalidades decorrentes de infrações administrativas. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3506713
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei nº 1.124 de 1980 - Parcelamento do Solo Urbano no Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506713 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A legislação de parcelamento do solo urbano do Município de Dionísio Cerqueira-SC estabelece critérios técnicos para o dimensionamento das vias em novos loteamentos e desmembramentos, considerando o tipo e a função da circulação. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B: 

Coluna A (termos):

1.Vias de acesso principal. 2.Vias de acesso secundário. 3.Passagens para uso exclusivo de pedestres.

Coluna B (descrições):

(__)Duas caixas de rua de 10m (dez metros) cada uma. (__)Largura mínima de 3m (três metros). (__)15m (quinze metros) de largura mínima.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3506711
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei nº 1.110 de 1980 - Código de Obras do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506711 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em projetos de acréscimos, modificações ou reformas, o Código de Obras de Dionísio Cerqueira-SC determina convenções específicas para a representação gráfica de diferentes elementos da edificação. Essas convenções padronizam os tipos de traço e cores, permitindo leitura precisa do projeto. Sobre esse tema, relacione corretamente os traços indicados na Coluna A com os exemplos correspondentes da Coluna B.

Coluna A (traços):

1−Traço cheio preto. 2−Tracejado vermelho. 3−Pontilhado amarelo.


Coluna B (exemplos):

(__)Representação de uma parede que já existe e será mantida sem alterações.
(__)Marcação de uma varanda a ser eliminada por representar risco estrutural.
(__)Indicação de um novo banheiro a ser construído na área de serviço.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:


Alternativas
Q3506710
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei nº 3.826 de 2007 - Plano Diretor Participativo do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506710 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor do Município de Dionísio Cerqueira-SC organiza as diretrizes e estratégias para o desenvolvimento sustentável local, com base em princípios de justiça social, equilíbrio ambiental e participação popular. Os objetivos do plano incluem aspectos diversos do território, da administração e das relações sociais, urbanas e rurais. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A promoção da participação popular no processo de planejamento municipal constitui objetivo específico do desenvolvimento sustentável municipal, conforme descrito no Art. 5º da lei.
(__)A realização da igualdade e da justiça social figura entre os objetivos centrais do desenvolvimento sustentável municipal, estabelecidos no Art. 5º do Plano Diretor.
(__)A preservação do meio ambiente natural e cultural do Município é definida como objetivo operacional do desenvolvimento sustentável local, conforme disposto no Art. 5º.
(__)A ordenação do crescimento do Município, em seus aspectos físicos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e administrativos, é reconhecida como objetivo do desenvolvimento sustentável municipal segundo o Art. 5º do Plano Diretor.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3506708
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei nº 1.124 de 1980 - Parcelamento do Solo Urbano no Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506708 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A legislação municipal que trata do parcelamento do solo urbano estabelece distinções técnicas entre loteamento e desmembramento, além de impor restrições quanto à localização e às características ambientais das áreas parceladas. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Considera-se loteamento a subdivisão de uma gleba em lotes voltados à edificação, com a previsão de implantação de novas vias de circulação ou logradouros públicos, inclusive quando houver necessidade de modificação, ampliação ou prolongamento de vias existentes, visando a estruturação do sistema viário local.
II.Somente será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica quando tal autorização constar expressamente em lei municipal e desde que essas áreas estejam inseridas na zona de expansão urbana do Município, conforme critérios urbanísticos definidos no Plano Diretor.
III.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, desde que haja total aproveitamento do sistema viário existente, sem a criação de novas vias de circulação, logradouros públicos ou ampliação da malha urbana existente.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3506355
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei nº 2.069 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico de Informática |
Q3506355 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Dionísio Cerqueira/SC, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo passará por um período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observando determinados fatores. Esse período é chamado de: 
Alternativas
Q3506353
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico de Informática |
Q3506353 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o que será assegurado aos servidores da administração direta, com cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho? 
Alternativas
Q3146096
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3146096 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), o processo legislativo municipal compreende a elaboração de diversos dispositivos, EXCETO:
Alternativas
Q3145253
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3145253 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em diversas categorias. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3144859
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Odontólogo |
Q3144859 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em diversas categorias. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3144659
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q3144659 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, julgue as frases abaixo:


I. São símbolos do Município, sua Bandeira, seu Hino e seu Estandarte.


II. Incluem-se entre os bens do Município os imóveis por natureza ou acessão física e, os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, bem assim, os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito.


III. Compete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e às necessidades locais.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).  

Alternativas
Q3144599
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3144599 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em diversas formas, EXCETO: 
Alternativas
Q3653490
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Vigia |
Q3653490 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC:

Excerto I: Art. 7º São símbolos do Município, sua Bandeira, seu Hino e as forças militares.
Excerto II: Art. 9º O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em bairros, distritos e vilas.

Sobre os excertos acima, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3653457
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3653457 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação aos vencimentos do servidor público o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC, determina que:
Alternativas
Q3653080
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Enfermeiro |
Q3653080 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 188 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira: O direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais:

I. Acesso à terra e aos meios de produção.
II. Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia alimentação, educação, transporte e lazer.
III. Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
IV. Opção ao tamanho da prole.
V. Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
VI. Proibição de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados.

Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Alternativas
Q3653017
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Auxiliar de Dentista |
Q3653017 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o que se trata no Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, compete ao município:

Excerto I: Prestar, com a cooperação técnica da iniciativa privada, serviços de atendimento à saúde da população.
Excerto II: Os serviços de emergências médico-hospitalares de pronto-socorro podem ser oferecidos com recursos próprios ou mediante convênio com entidades especializadas.

Assinale a alternativa CORRETA sobre os excertos acima:
Alternativas
Q3652903
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei nº 1.110 de 1980 - Código de Obras do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3652903 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Obras do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 1110/1980) estabelece que a multa mínima a ser aplicada ao proprietário que inicie a execução de uma obra sem licença será de quantas Unidades de Referência do Município (URM)?
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: C
5: C
6: C
7: C
8: C
9: B
10: D
11: B
12: D
13: A
14: A
15: A
16: A
17: B
18: D
19: B
20: B
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