Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei nº 356 de 2005 - Reorganização Administrativa do Município para Concurso

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Q1818213 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul determina que os atos de execução, singulares ou coletivos, obedecerão aos preceitos legais e às normas regulamentares, observando os critérios de racionalização, qualidade e:
Alternativas
Q1818212 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, as ações do governo municipal para promover o desenvolvimento social, econômico e cultural devem ser objeto de planejamento, assegurada à participação ________________ durante os processos de elaboração e de discussão dos instrumentos básicos tratados pela mencionada Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1811727 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para os efeitos da Lei nº 356/2005, as atividades da administração do Município de Formosa do Sul, especialmente a execução de planos e programas de governo, serão de permanente:
Alternativas
Q1811726 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Arnildo foi legalmente empossado, conforme previsto em Lei, como secretário da pasta de agricultura e meio ambiente no Município de Formosa do Sul e, de acordo com a Lei nº 356/2005, a referida Secretaria é constituída pelos seguintes departamentos:
I. Agricultura. II. Meio Ambiente. III. Água e Esgoto.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1290632 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Por determinação da Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a delegar competência ou atribuição a órgãos dirigentes ou servidores subordinados, para a prática de atos:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: D
5: E