Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 136 de 2011 - Código de Obras para Concurso

É correto afirmar sobre o Código de Obras do Município de Bombinhas:

É correto afirmar sobre o Código de Obras do Município de Bombinhas:

A Lei Complementar n^o 136, de 14 de abril de 2011, contempla o código de obras do município de Bombinhas, estabelecendo normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, bem como os procedimentos necessários para aprovação de projetos e expedição de alvarás.
De acordo com o artigo 29, após a entrega de todos os documentos, os projetos são submetidos a diferentes etapas de avaliação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as análises submetidas para aprovação de um projeto.

De acordo com a Lei Complementar 136, de 14 de abril de 2011:

A aprovação de um projeto valerá, a partir da data da expedição do alvará de construção pelo prazo de......... meses para projetos unifamiliares e......... meses para projetos multifamiliares, comerciais e mistos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise as afirmativas abaixo no contexto relacionado à instalação do canteiro de obras, estabelecido pelo Código de Obras.

1. Nas edificações a partir de 5 pavimentos é obrigatório o uso da tela de proteção que deverá ser instalada na vertical, a 1,40 m da face externa da construção.

2. Os andaimes apoiados só serão permitidos em prédios com 4 ou menos pavimentos.

3. A limpeza do logradouro público e do passeio público deverá ser permanentemente mantida pelo empreendedor da obra, enquanto esta durar e em toda a sua extensão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.