Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de São José para Concurso

De acordo com os pressupostos presentes na Proposta Curricular de São José, a responsabilidade social pela criança não é apenas da família.
O Estado, bem como a sociedade civil, precisa assumir um projeto econômico-político-social-cultural que contemple a infância como:

No que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:
I. Assistência pré-natal, parto e puerpério. II. Atendimento de afecções agudas de maior incidência. III. Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência. IV. Suprimento / dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar:

Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:

Sobre o plano de cargos, carreira e remuneração da Administração Pública municipal de São José (SC), conforme previsto pela Lei Complementar Municipal n.º 53/2011, pode-se afirmar que os respectivos cargos de carreira dos quadros permanentes e suplementar do Poder Executivo, autarquia e fundações, NÃO INTEGRAM qual dos seguintes grupos ocupacionais: