Questões de Concurso Sobre legislação do município de nova trento em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3564620 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57º, a Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do prefeito, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou mediante proposta popular, subscrita, no mínimo, por ____ dos eleitores do Município.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Alternativas
Q3559710 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, além do Prefeito e popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores do Município, além de:
Alternativas
Q3559706 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode associar- se ____________________________, nesse caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3559635 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que __________ visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode(m) associar-se ao Estado e aos demais Municípios, nesse caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 
Alternativas
Q3559632 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores do Município, além do:
Alternativas
Q3559631 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7.º, no parágrafo único, afirma-se que a criação, a organização, a fusão e a supressão de distritos depende de ________, observando o que dispuser a legislação estadual.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3559605 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que __________ visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode(m) associar-se ao Estado e aos demais Municípios, nesse caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 
Alternativas
Q3559544 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57º, a Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do prefeito, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou mediante proposta popular, subscrita, no mínimo, por ____ dos eleitores do Município.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3559541 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Na Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7º, no parágrafo único, afirma-se que a criação, a organização, a fusão e a supressão de distritos depende de lei, observando o que dispuser a:
Alternativas
Q3559513 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3º, afirma que o município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode se associar __________ e aos demais municípios, neste caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3559228 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao responsável por estabelecer o padrão do passeio pavimentado:
Alternativas
Q3559221 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao afastamento mínimo entre a fossa e o poço:
Alternativas
Q3559213 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa correta no que diz respeito à seção Meio Ambiente: 
Alternativas
Q3559188 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Código de Obras do Município de Nova Trento vigente, analise as assertivas sobre a documentação necessária para obtenção do Alvará de Licença:



I- Requerimento assinado pelo proprietário da obra e mencionando o responsável pela execução dos serviços.


II- Cópia do projeto de arquitetura aprovado há menos de 1 ano.


III- ART`s do autor do projeto e do responsável pela execução da obra.



É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3559186 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas quanto ao tipo de obra executada no Município que independe de projeto e de licenciamento:



I-Reparo e substituição de telhas, calhas, tubulações e condutores em geral.


II-Impermeabilização de terraços e piscinas.


III-Limpeza, pinturas, consertos e reparos no interior dos prédios.


IV-Pintura e revestimento de muros em geral.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3559185 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei n.o 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas no que diz respeito às permissões para o parcelamento do solo:



(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade inferior a 30% (trinta por cento).


(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, e em terrenos sujeitos a inundações.


(__)Será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.


(__)Será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.


(__)Será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos somente dentro do Perímetro Urbano.



Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Q3559183 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde ao tipo de identificação que deve existir em todo o loteamento liberado para a execução das obras de infraestrutura:
Alternativas
Q3559182 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas sobre os itens que devem ser indicados no Quadro de Áreas do projeto arquitetônico:



I-Área do lote.


II-Área ocupada.


III-Área construída computada e não computada no índice de aproveitamento por pavimento.


IV-Área total a construir.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3559181 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao volume máximo admitido de resíduos sólidos para que seja feita a coleta pelo serviço público:
Alternativas
Q3559178 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde à responsabilidade de definição da destinação dos resíduos hospitalares:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: C
5: A
6: B
7: E
8: C
9: B
10: C
11: B
12: E
13: A
14: C
15: B
16: A
17: A
18: B
19: E
20: B