Questões de Concurso Sobre lei complementar n° 185 de 2013 - institui a taxa de preservação ambiental - tpa em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3014883
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 185 de 2013 - Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |
Q3014883 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei complementar nº 185, de dezembro de 2013, os veículos que dependerem de cadastramento prévio, deverão providenciar a regularização da taxa após a entrada do veículo no município, dentro do prazo de:
Alternativas
Q3014880
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 185 de 2013 - Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |
Q3014880 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei complementar 185/2013, prevê a não incidência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), para os casos de: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
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