Questões de Concurso
Sobre legislação do município de barra bonita em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 66 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Instrutor de Informática |
Q4096407
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O desenvolvimento administrativo de Barra Bonita
passou por diferentes etapas até alcançar a autonomia
política. Inicialmente, a localidade possuía status inferior
dentro da organização territorial, sendo posteriormente
elevada por meio de legislação específica. Considerando
esse processo, analise as afirmações a seguir:
I.Barra Bonita tornou-se distrito de São Miguel do Oeste. II.A elevação a distrito ocorreu por meio da Lei nº 631/60. III.A transformação em distrito aconteceu em 1995. IV. A condição de distrito foi alcançada em 1960.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Barra Bonita tornou-se distrito de São Miguel do Oeste. II.A elevação a distrito ocorreu por meio da Lei nº 631/60. III.A transformação em distrito aconteceu em 1995. IV. A condição de distrito foi alcançada em 1960.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Servente |
Q4096278
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A estrutura político-administrativa dos municípios
brasileiros observa princípios constitucionais que
garantem a autonomia local e a separação de funções
institucionais. Nesse contexto, as Leis Orgânicas
Municipais estabelecem a organização dos Poderes,
assegurando sua independência e harmonia para o
pleno funcionamento da administração pública.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município
de Barra Bonita (SC), quais são os Poderes do
Município, independentes e harmônicos entre si?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095936
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita
(SC) a Câmara Municipal é composta de Vereadores
eleitos pelo sistema proporcional, como representantes
do povo, com mandato de 4 (quatro) anos. Entre os itens
abaixo foram citadas algumas das condições de
elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da
lei federal e previstas na referida Lei Orgânica.
Analise-os:
I.A nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos.
II.O domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária.
III.A naturalização brasileira; o domicílio eleitoral no território nacional.
IV.A idade mínima de 18 anos; o alistamento eleitoral; ser alfabetizado.
Está CORRETO, o que se afirma em:
I.A nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos.
II.O domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária.
III.A naturalização brasileira; o domicílio eleitoral no território nacional.
IV.A idade mínima de 18 anos; o alistamento eleitoral; ser alfabetizado.
Está CORRETO, o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras |
Q3494430
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Uma obra residencial iniciada sem alvará foi objeto de
autuação durante fiscalização municipal. O responsável
técnico alegou que a estrutura já respeitava as normas
de afastamento, e que a área construída não
ultrapassava os limites definidos pela legislação local.
Diante disso, foram solicitadas informações sobre os
critérios legais para licenciamento e regularização,
especialmente quanto às hipóteses de dispensa de
projeto e à validade dos alvarás. Com base nas normas
do Código de Obras e Edificações de Barra Bonita,
analise as afirmativas a seguir.
I.A construção de pequeno barracão para depósito de materiais durante a obra, ainda que sem aprovação do projeto principal, está isenta da necessidade de alvará de construção, desde que a estrutura seja removida ao final da obra.
II.A construção de edificação com afastamento irregular em logradouro que exige recuo frontal não poderá ser mantida, ainda que a área não seja ampliada ou alterada, pois deve respeitar o alinhamento previsto.
III.A validade do projeto aprovado é de dois anos a partir da emissão da declaração de aprovação, e a não observância desse prazo impede a concessão do alvará mesmo que a obra ainda não tenha sido iniciada.
Está correto o que se afirma em:
I.A construção de pequeno barracão para depósito de materiais durante a obra, ainda que sem aprovação do projeto principal, está isenta da necessidade de alvará de construção, desde que a estrutura seja removida ao final da obra.
II.A construção de edificação com afastamento irregular em logradouro que exige recuo frontal não poderá ser mantida, ainda que a área não seja ampliada ou alterada, pois deve respeitar o alinhamento previsto.
III.A validade do projeto aprovado é de dois anos a partir da emissão da declaração de aprovação, e a não observância desse prazo impede a concessão do alvará mesmo que a obra ainda não tenha sido iniciada.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras |
Q3494427
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A inscrição e atualização cadastral dos contribuintes no
Cadastro Físico Imobiliário são procedimentos
obrigatórios definidos pelo Código Tributário Municipal de
Barra Bonita (SC), com impactos diretos na arrecadação
e na gestão da base tributária do município. Um aspecto
técnico relevante é a responsabilidade atribuída ao
contribuinte quanto à regularização de seus dados
cadastrais, inclusive nos casos de posse, aquisição,
demolição ou construção de imóveis. Sobre o tema,
analise as afirmativas a seguir.
I.A inscrição no Cadastro Físico Imobiliário é de responsabilidade do contribuinte, sendo obrigatória inclusive para imóveis imunes ou isentos, devendo ser realizada separadamente para cada terreno ou imóvel construído sob sua titularidade ou posse.
II.A inscrição cadastral de imóveis rurais no município é automática após a apresentação da certidão do imóvel emitida pelo cartório, não sendo exigido nenhum outro documento ou requerimento por parte do contribuinte.
III.A responsabilidade pela atualização cadastral recai exclusivamente sobre o vendedor do imóvel, até que o comprador realize novo registro cartorial, independentemente de qualquer comunicação formal ao Município.
Está correto o que se afirma em:
I.A inscrição no Cadastro Físico Imobiliário é de responsabilidade do contribuinte, sendo obrigatória inclusive para imóveis imunes ou isentos, devendo ser realizada separadamente para cada terreno ou imóvel construído sob sua titularidade ou posse.
II.A inscrição cadastral de imóveis rurais no município é automática após a apresentação da certidão do imóvel emitida pelo cartório, não sendo exigido nenhum outro documento ou requerimento por parte do contribuinte.
III.A responsabilidade pela atualização cadastral recai exclusivamente sobre o vendedor do imóvel, até que o comprador realize novo registro cartorial, independentemente de qualquer comunicação formal ao Município.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras |
Q3494426
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Durante fiscalização em um loteamento recém-iniciado, a
equipe técnica da prefeitura constatou diversas
irregularidades em calçadas e vias públicas, além do uso
de caçambas de entulho sem identificação.
Considerando as normas vigentes no Código de
Posturas do Município de Barra Bonita, especificamente sobre ocupação de vias públicas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor I e II História |
Q3493770
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, existem,
basicamente, três formas pelas quais a aposentadoria de
um servidor pode acontecer. Desconsiderando as
particularidades de cada uma delas, qual das
alternativas abaixo NÃO cita uma dessas formas?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Consultório Odontológico |
Q4106969
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de
acidente em serviço que resulte em invalidez
permanente o servidor terá direito a:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q4106940
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de
acidente em serviço que resulte em invalidez
permanente o servidor terá direito a:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Técnico em Agropecuária |
Q4106818
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de
acidente em serviço que resulte em invalidez
permanente o servidor terá direito a:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106794
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar n° 37/2011 que estabelece o regime jurídico único e o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, é considerado servidor aquela pessoa legalmente investida em cargo público. Dentre os deveres e responsabilidades do servidor público, julgue os itens a seguir:
I. Sugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.
II. Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.
III. O servidor receberá gratificação natalina.
IV. Observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecido, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que lhe forem fornecidos.
V. Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previstos em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.
Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS relativos aos deveres e responsabilidades do servidor público.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106785
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No Código de Postura do Município de Barra Bonita/SC
tem-se determinado que as vias e logradouros públicos
urbanos do Município de Barra Bonita devem ser
utilizados para o fim básico a que se destinam,
respeitadas as limitações e restrições. Diante do
exposto, marque a alternativa onde o munícipe NÃO
poderá realizar essa atividade sem ter sido autorizado
pela Municipalidade ou órgão competente.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106782
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a (X), prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.
Fonte: Lei Complementar n° 37/2011.
Substitua corretamente o (X) da frase acima pela alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Operador de Equipamento (CNH categoria C) |
Q4106778
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC a fixação
dos padrões de vencimento e dos demais componentes
do sistema remuneratório observará critérios, entre os
quais NÃO consta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4106698
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC a fixação
dos padrões de vencimento e dos demais componentes
do sistema remuneratório observará critérios, entre os
quais NÃO consta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar de creche |
Q3673251
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O regime jurídico único e o estatuto dos servidores
públicos do Município de Barra Bonita/SC, conforme
estabelecido na Lei Complementar nº 37/2011,
estabelece que ao entrar em exercício, o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito
a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante
o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão
objeto de avaliação por Comissão Especial, composta
por 03 (três) servidores estáveis, com vistas à aquisição
da estabilidade, observados alguns quesitos, descritos
abaixo. Dentre eles, marque a alternativa CORRETA que
corresponda ao quesito específico associado aos
ingressantes no magistério público:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar de creche |
Q3673245
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n° 38/2011 dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal de Barra Bonita/SC e dá outras providências, determina como será constituída a estrutura do plano de carreira por:
I.Enquadramento.
II.Ingresso.
III.Tempo de serviço.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências |
Q3673136
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n° 38/2011 que dispõe sobre o
plano de carreira e remuneração do pessoal do
Magistério Público Municipal de Barra Bonita, Estado de
Santa Catarina, e dá outras providências, está descrito
em um dos seus artigos, que fica autorizada a
contratação de docentes em caráter temporário, para
atendimento em alguns casos considerados de
excepcional interesse público, dentre eles, marque a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Geografia |
Q3673099
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"Membro do magistério que exerce atividades docentes nas áreas de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e de jovens e adultos."
Plano de Carreira do Magistério Público do Município de BARRA BONITA, Estado de Santa Catarina.
A definição refere-se
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Física |
Q3672395
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011 e suas atualizações que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Art. 26 são atribuições do professor em regência de classe:
(__)Planejar e ministrar aulas, coordenando o processo de ensino e aprendizagem nos diferentes níveis de ensino.
(__)Elaborar e executar programas educacionais.
(__)Selecionar e elaborar o material didático utilizado no processo ensino-aprendizagem.
(__)Desenvolver atividades de pesquisa relacionadas à prática pedagógica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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