Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei nº 1.898 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brusque para Concurso

Q3806182

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Gestão Pública |

Q3806182 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Os regimes jurídicos dos servidores públicos municipais estabelecem direitos, deveres e responsabilidades específicas.
Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa correta sobre progressão funcional.

Progressão baseada somente em tempo de serviço sem considerar aspectos de produtividade.

Evolução na carreira limitada aos servidores com formação superior em área específica.

Evolução na carreira baseada em critérios objetivos como tempo de serviço, avaliação de desempenho e qualificação profissional.

Promoção automática anual independente de desempenho individual ou coletivo do servidor público.

Avanço funcional determinado exclusivamente por indicação da chefia imediata sem outros critérios.

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Q3096194

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |

Q3096194 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o art. 157, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, dentre outros, será considerado como de exercício o afastamento em virtude de:

Doação de sangue, por duas vezes ao ano.

Realização de trabalho voluntário em entidades assistenciais, até 5 dias por ano.

Exercício de cargo de direção em empresa privada vinculada ao município, por até 2 anos.

Viagem para acompanhar cônjuge servidor público transferido, por até 30 dias.

Participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 1.898 de 1994 - estatuto dos servidores públicos do município de brusque em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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