Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste para Concurso

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Q2280739 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, é dever do Município garantir a matrícula no ensino fundamental, a partir dos:
Alternativas
Q2239690 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das alternativas abaixo está CORRETA, considerando o que determina a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC? 
Alternativas
Q2239524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os danos que os servidores municipais causarem a terceiros no exercício de suas funções serão respondidos: 
Alternativas
Q2239483 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma condição que permite: 
Alternativas
Q2239054 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma condição que permite:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: D
5: B