Questões de Concurso Sobre lei nº 01 de 2003 - estatuto dos servidores do município em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3831373
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João Batista , Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Professor Técnico Esportivo de Futsal de Educação Física (20h) (40h)- Edital nº 3 |
Q3831373 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Departamento de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as possibilidades de alteração da jornada de trabalho dos servidores. Com base na Lei Complementar n.º 1/2003, o técnico responsável deve informar que a jornada de trabalho poderá ser modificada mediante acordo, observando-se determinados requisitos. Considerando a norma citada, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A compensação de horário e a redução da jornada podem ser facultadas mediante acordo entre a Administração e entidade representativa de classe dos servidores.
(__) A jornada poderá ser reduzida até a metade, no interesse da Administração e do servidor, com a proporcional redução da remuneração.
(__) A jornada poderá ser acrescida para atender demandas temporárias, com proporcional aumento do vencimento básico, independentemente de acordo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q3823889
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João Batista , Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Obras e Posturas |
Q3823889 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O setor de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as disposições gerais aplicáveis aos servidores públicos. Para garantir a correta aplicação das normas, os técnicos consultaram a Lei Complementar n.º 1/2003. Considerando as disposições gerais e finais previstas nessa norma, registre V para verdadeiras, e F para falsas:

(__)Os incentivos aos servidores públicos municipais incluem prêmios por ideias ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais, além de honrarias por relevantes contribuições ao serviço público.

(__)Os prazos previstos na lei são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento; o prazo que vencer em dia sem expediente fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

(__)Os requerimentos, certidões ou processos administrativos relativos a direitos de servidores ativos ou inativos são isentos de taxas quando a iniciativa tenha sido do próprio servidor, de seus familiares ou de entidades que os representem.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3823067
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João Batista , Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente Operacional - Edital nº 5 |
Q3823067 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Uma servidora foi nomeada para ocupar cargo em comissão na estrutura administrativa do Município. Ao assumir suas funções, foi orientada sobre as exigências específicas dessa modalidade de cargo. Conforme a Lei Complementar n.º 1/2003, o ocupante de cargo em comissão: 
Alternativas
Q3821899
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João Batista , Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auxiliar de Biblioteca (FUNJUVE) |
Q3821899 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um servidor público municipal precisou se ausentar do trabalho por motivo de doença e deseja que sua falta seja justificada para fins disciplinares, de anotação no assentamento individual e de pagamento. Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 1/2003, analise as afirmativas a seguir:
I.A impossibilidade de comparecimento deve ser abonada por atestado médico quando o prazo for de até sete dias.
II.A impossibilidade de comparecimento deve ser abonada por laudo da Junta Médica Oficial quando o prazo for superior a sete dias.
III.O servidor deverá requerer a justificação da falta na primeira oportunidade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3821000
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João Batista , Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3821000 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um servidor municipal foi admitido para trabalhar na Secretaria de Educação e precisa cumprir sua jornada de trabalho conforme estabelecido em lei. De acordo com a Lei Complementar n.º 1/2003, a duração máxima do trabalho semanal para o servidor público municipal é de:
Alternativas
Q1348423
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João Batista , Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município ,
Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Civil |
Q1348423 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o artigo 21º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003):
Alternativas
Q1348422
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João Batista , Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município ,
Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Civil |
Q1348422 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Art. 20º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003), ao entrar em exercício em cargo de provimento efetivo o servidor ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, durante o qual seu desempenho será objeto de verificação periódica por Comissão Especial de Avaliação, observados os seguintes requisitos:
Alternativas
Q1348421
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João Batista , Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município ,
Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Civil |
Q1348421 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se dizer sobre Readaptação, exceto:
Alternativas
Q1348385
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João Batista , Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município ,
Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q1348385 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições específicas do cargo ou função e:
Alternativas
Q1348382
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João Batista , Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município ,
Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q1348382 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Consoante o Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista são formas de provimento derivado, exceto:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: E
5: B
6: A
7: D
8: E
9: A
10: D
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