Questões de Concurso
Sobre legislação do município de descanso em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 78 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3747926
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A exploração das jazidas enquadradas no Regulamento do Código de Mineração, só será permitida mediante Alvará de Licença expedido na forma do presente texto legal. O licenciado terá prazo de _______ úteis a contar da data da expedição do Alvará, para colocação de placa padronizada, conforme modelo a ser definido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ciências |
Q3746581
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Municipal de Educação do município de
Descanso/SC está alinhado à realidade local, às políticas
públicas e à proposta de desenvolvimento do município.
Ele também tem como função definir metas e estratégias
para as ações voltadas à educação escolar. Sobre esse
plano, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou
Falsos (F):
(__)Tem o Conselho de Educação para estruturar e organizar a elaboração final.
(__)Tem a Secretária da Educação como comissão.
(__)Tem com base o PEE (Plano Estadual de Educação) e o PNE (Plano Nacional de Educação).
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo:
(__)Tem o Conselho de Educação para estruturar e organizar a elaboração final.
(__)Tem a Secretária da Educação como comissão.
(__)Tem com base o PEE (Plano Estadual de Educação) e o PNE (Plano Nacional de Educação).
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3746447
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito aos direitos do servidor municipal,
qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com o
que determina a Lei Orgânica Municipal de
Descanso/SC?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |
Q3746407
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de
Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais
diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este
tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3746387
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC determina
que quando um cargo público é considerado
desnecessário ou extinto, o servidor estável que o
ocupa:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História |
Q3745969
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal
de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a
acumulação remunerada de cargos públicos e marque
(V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas:
(__)A regra geral é que não se pode acumular cargos públicos, salvo em casos previstos em lei e com compatibilidade de horários.
(__)Um servidor pode exercer dois cargos de professor, desde que consiga cumprir a jornada de ambos sem prejuízo de horários.
(__)É permitido acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horário.
(__)A proibição de acumular cargos não se aplica às empresas públicas e fundações, apenas aos órgãos diretos da administração.
A sequência correta é:
(__)A regra geral é que não se pode acumular cargos públicos, salvo em casos previstos em lei e com compatibilidade de horários.
(__)Um servidor pode exercer dois cargos de professor, desde que consiga cumprir a jornada de ambos sem prejuízo de horários.
(__)É permitido acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horário.
(__)A proibição de acumular cargos não se aplica às empresas públicas e fundações, apenas aos órgãos diretos da administração.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Zelador - Edital nº 3 |
Q3182351
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do
Município de Descanso/SC, é CORRETO afirmar que à
funcionária lactante é assegurado, sem qualquer
prejuízo, o direito de se ausentar do serviço até uma
hora por dia, desde que, por esse modo, lhe seja
possível proceder ao aleitamento do filho, até que este
complete:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Zelador - Edital nº 3 |
Q3182346
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de
Descanso/SC, a licença-prêmio será gozada de uma só
vez ou em parcelas nunca inferiores a um mês, de
acordo com a escala aprovada pelo titular da repartição
em que esteja lotado o funcionário, na qual deve ser
levado em conta o interesse do serviço. É CORRETO
afirmar que entre uma e outra parcela, deverá ocorrer um
período de, no mínimo:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |
Q3182200
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São poderes do Município, (X) , o Poder Legislativo e o
Poder Executivo.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |
Q3182179
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca das regras de promoção previstas no Estatuto do
Servidor Público do Município de Descanso, não será
promovido o funcionário:
I.Que se achar cumprindo estágio probatório.
II.Que não possua documentos exigidos em lei para o exercício da profissão a que corresponderem as atribuições do cargo e o nível de instrução ou seu equivalente, segundo a lei.
III.Que haja sido punido durante e último ano anterior a avaliação do merecimento, com pena de multa ou suspensão superior a vinte dias, ou do destituição de função.
Assinale a alternativa correta:
I.Que se achar cumprindo estágio probatório.
II.Que não possua documentos exigidos em lei para o exercício da profissão a que corresponderem as atribuições do cargo e o nível de instrução ou seu equivalente, segundo a lei.
III.Que haja sido punido durante e último ano anterior a avaliação do merecimento, com pena de multa ou suspensão superior a vinte dias, ou do destituição de função.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |
Q3182172
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta acerca da posse, nos
termos do Estatuto do Servidor Público do Município de
Descanso:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Médico - Edital nº 3 |
Q3181533
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o exposto na Lei Orgânica do Município
de Descanso/SC, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Na prestação de serviços sociais, o Município dará prioridade à infância e adolescência em situação de abandono e risco social.
(__)O ensino oficial do Município será gratuito e atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.
(__)O direito à saúde implica em um dos direitos fundamentais que é o acesso aos meios de produção.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Na prestação de serviços sociais, o Município dará prioridade à infância e adolescência em situação de abandono e risco social.
(__)O ensino oficial do Município será gratuito e atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.
(__)O direito à saúde implica em um dos direitos fundamentais que é o acesso aos meios de produção.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Médico - Edital nº 3 |
Q3181531
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo consta na Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC em relação a sua política agrícola, o
Município, no desempenho de sua organização
econômica, planejará e executará política voltada para a
agricultura e o abastecimento, em especial quanto:
I.Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao extrativismo.
II.À implantação de cinturões verdes.
III.Ao fomento à produção agropecuária e à produção de alimentos de consumo interno.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao extrativismo.
II.À implantação de cinturões verdes.
III.Ao fomento à produção agropecuária e à produção de alimentos de consumo interno.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 3 |
Q3181463
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo consta na Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC, são considerados como símbolos
municipais os descritos abaixo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 3 |
Q3181447
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É CORRETO afirmar que haverá nomeação em
substituição ou designação de funcionário para substituir
titular de função gratificado, mediante ATO expresso do
Prefeito, quando se tornar indispensável tal providência,
em face das necessidades de serviço e sendo o
afastamento legal superior a:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 3 |
Q3181445
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Estatuto do servidor público do município
de Descanso, a funcionária casada com Funcionário
federal, estadual ou municipal, civil ou militar, ou de
órgãos autárquicos, ou paraestatal, terá direito a licença,
sem vencimento ou remuneração, quando o marido for
mandado oficio servir fora do Município. É CORRETO
afirmar que a licença somente será concedida mediante
pedido devidamente instruído e vigorará pelo tempo que
durar a missão ou a nova função do marido, até o
máximo de:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 3 |
Q3181444
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Estatuto do servidor público do município
de Descanso, assinale a alternativa CORRETA que é o
agrupamento de cargos da mesma profissão ou
atividade e do mesmo nível de dificuldade, responsabilidade e retribuição pecuniária.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (CRAS) |
Q3166651
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar que, nos termos da Lei Municipal n.
908/09, o CRAS é subordinado à Secretaria:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (CRAS) |
Q3166646
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que corresponde a um serviço
ofertado pela Proteção Social Básica, nos termos da Lei
Municipal n. 1.559/17:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo (CRAS) |
Q3166644
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca dos níveis de proteção social da assistência social, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, avalie as proposições:
I.Proteção Social Básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II.Proteção Social Especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos e de rompimento de vínculo.
III.Proteção Social Especial: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Assinale a alternativa correta:
Conheça nossos planos