Questões de Concurso Sobre lei nº 1.407 de 2014 - regulamenta a taxa de preservação ambiental - tpa em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4352005
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 185 de 2013 - Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA , Lei nº 1.407 de 2014 - Regulamenta a Taxa de Preservação Ambiental - TPA ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |
Q4352005 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as seguintes atividades relacionadas às atribuições do Agente da TPA:
I – Conhecer a legislação pertinente à Taxa de Preservação Ambiental e sua finalidade.
II – Realizar ou orientar a abordagem dos visitantes de forma respeitosa e humanizada.
III – Cadastrar veículos isentos da cobrança, observadas as regras estabelecidas pelo Poder Executivo.
IV – Conceder novas hipóteses de isenção sempre que considerar a cobrança inconveniente ao visitante.
Está correto afirmar em:
Alternativas
Q4352004
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 185 de 2013 - Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA , Lei nº 1.407 de 2014 - Regulamenta a Taxa de Preservação Ambiental - TPA ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |
Q4352004 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A legislação municipal estabelece hipóteses em que não haverá incidência da Taxa de Preservação Ambiental. Entre as situações abaixo, assinale aquela expressamente contemplada pela legislação: 
Alternativas
Q4352003
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 185 de 2013 - Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA , Lei nº 1.407 de 2014 - Regulamenta a Taxa de Preservação Ambiental - TPA ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |
Q4352003 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um veículo ingressou em Bombinhas às 9h, saiu do Município às 15h e retornou às 22h do mesmo dia. Considerando que o lançamento da TPA ocorreu no primeiro ingresso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3014884
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei nº 1.407 de 2014 - Regulamenta a Taxa de Preservação Ambiental - TPA ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |
Q3014884 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei nº 1407, de 29 de julho de 2014, o veículo que deixar o perímetro municipal, deverá realizar a quitação da Taxa de Preservação Ambiental. Aqueles que não realizarem o pagamento, caberá ao poder executivo Municipal proceder sua cobrança e posterior inscrição em dívida ativa, conforme procedimento estabelecido: 
Alternativas
Q3014882
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei nº 1.407 de 2014 - Regulamenta a Taxa de Preservação Ambiental - TPA ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |
Q3014882 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Taxa de Preservação Ambiental, com base na Lei nº 1407 de 2014, incidirá no ingresso do veículo na jurisdição do Município de Bombinhas. No que refere-se ao pagamento é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: A
5: D
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