Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 53 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José para Concurso

Q3768745

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Enfermagem da Família | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Radiologia e Imagem | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Saúde Bucal | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Agente Administrativo |

Q3768745 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No âmbito do Plano de Cargos e Salários, os vencimentos dos servidores municipais são compostos por:

Exclusivamente pelo valor do vencimento básico estabelecido para cada cargo, sem qualquer tipo de acréscimo ou vantagem adicional.

Salário mínimo nacional acrescido de gratificações variáveis conforme a produtividade individual mensurada mensalmente pela chefia imediata.

Valor fixo igual para todos os servidores da mesma categoria funcional, independentemente do tempo de serviço ou qualificação profissional.

Remuneração calculada exclusivamente com base no número de horas trabalhadas, similar ao regime celetista de trabalho.

Vencimento básico acrescido das vantagens permanentes e temporárias previstas em lei, observada a correlação entre classe e padrão salarial.

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