Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 1.124 de 1980 - parcelamento do solo urbano no município de dionísio cerqueira em legislação dos municípios do estado de santa catarina
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Coluna A (termos):
1.Vias de acesso principal. 2.Vias de acesso secundário. 3.Passagens para uso exclusivo de pedestres.
Coluna B (descrições):
(__)Duas caixas de rua de 10m (dez metros) cada uma. (__)Largura mínima de 3m (três metros). (__)15m (quinze metros) de largura mínima.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Considera-se loteamento a subdivisão de uma gleba em lotes voltados à edificação, com a previsão de implantação de novas vias de circulação ou logradouros públicos, inclusive quando houver necessidade de modificação, ampliação ou prolongamento de vias existentes, visando a estruturação do sistema viário local.
II.Somente será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica quando tal autorização constar expressamente em lei municipal e desde que essas áreas estejam inseridas na zona de expansão urbana do Município, conforme critérios urbanísticos definidos no Plano Diretor.
III.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, desde que haja total aproveitamento do sistema viário existente, sem a criação de novas vias de circulação, logradouros públicos ou ampliação da malha urbana existente.
Está correto o que se afirma em: