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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 84 de 2023 - estatutos dos servidores públicos do município de são domingos em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Questões Discursivas

Foram encontradas 16 questões

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Q3778939
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Eletricista |
Q3778939 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos estabelece que o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade deverão ser avaliadas com base em fatores definidos em lei. De acordo com essa previsão e considerando a legislação vigente, o período do estágio probatório é de: 
Alternativas
Q3778938
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Eletricista |
Q3778938 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A legislação municipal que disciplina o regime jurídico dos servidores estabelece condições mínimas para a investidura em cargo público, contemplando critérios de nacionalidade, direitos civis, escolaridade e aptidão. Considerando essas disposições, analise as assertivas:

I. A investidura em cargo público exige nacionalidade brasileira, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei.
II. A idade mínima para investidura é de dezoito anos, além da comprovação de aptidão física e mental.
III. A legislação veda a participação de pessoas com deficiência em concursos cujas atribuições sejam compatíveis com sua condição.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3778862
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3778862 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto do Servidor disciplina a redistribuição como forma de deslocamento de cargo efetivo dentro da estrutura administrativa, estabelecendo requisitos e condições específicas para sua realização. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3778860
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3778860 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto do Servidor estabelece regras específicas para a exoneração de cargos efetivos e de cargos em comissão, indicando hipóteses em que a exoneração pode ocorrer a pedido ou de ofício. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3778297
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
Q3778297 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Regime Jurídico prevê diversas modalidades de licença e disciplina requisitos específicos para sua concessão. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3777062
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Médico da Saúde e da Família |
Q3777062 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Regime Jurídico prevê diversas modalidades de licença e disciplina requisitos específicos para sua concessão. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3162329
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162329 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. É de quantos dias, prorrogáveis por igual período, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse?
Alternativas
Q3162328
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162328 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO: 
Alternativas
Q3162327
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162327 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após:
Alternativas
Q3162326
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162326 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
O servidor em estágio probatório será avaliado em quais fatores?
Alternativas
Q3162325
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162325 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos: 
Alternativas
Q3162042
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162042 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
Sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3162041
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162041 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
__________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial do Regime Geral da Previdência Social declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3162040
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162040 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo de quantos dias contados da publicação do ato de provimento?
Alternativas
Q3162039
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162039 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
O período de estágio probatório para servidores nomeados em cargo de provimento efetivo é de:
Alternativas
Q3162038
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162038 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: C
6: C
7: C
8: B
9: D
10: A
11: C
12: D
13: A
14: D
15: D
16: B
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