Questões de Concurso Sobre legislação do município de jaborá em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4201935
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jaborá ,
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Recepcionista |
Q4201935 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a competência do Município de Jaborá/SC, avalie as opções abaixo, assinale opção ERRADA.
Alternativas
Q4201927
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jaborá ,
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Recepcionista |
Q4201927 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os Municípios tem suas regras, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaborá/SC, é vedado ao Município lançar imposto sobre, EXCETO:
Alternativas
Q4201925
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jaborá ,
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Recepcionista |
Q4201925 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pautado na Lei Orgânica de Jaborá/SC, é vedado ao Município, julgue as opções a seguir e analise:
I.Subvencionar ou auxiliar de qualquer modo com recursos pertencentes aos cofres públicos, pela imprensa escrita e falada, ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político partidária ou afins estranhos à administração.
II.Outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir remissão de dívidas sem interesse público justificável, sob pena de nulidade do ato.
IIII.Dispender com seu pessoal mais do que os limites estabelecidos em Lei complementar federal, relativamente à sua receita corrente líquida.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3546965
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jaborá , Lei Complementar n 58 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Motorista - Edital nº 1 |
Q3546965 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No planejamento de suas férias, João, servidor público efetivo da Prefeitura Municipal de Jaborá-SC, procurou o setor de Recursos Humanos para entender melhor seus direitos. Um dos pontos abordados foi o adicional de férias a que ele tem direito, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Nessa situação, João tem direito ao adicional de férias correspondente a:
Alternativas
Q3522551
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jaborá , Lei Complementar n 58 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Vigia - Edital nº 1 |
Q3522551 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá-SC, a posse em cargo público ocorrerá no prazo de:
Alternativas
Q3522134
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jaborá , Lei Complementar n 58 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor de Ciências - Edital nº 1 |
Q3522134 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá-SC, analise as afirmativas:
I.Advertência é aplicada por escrito.
II.Suspensão pode ser convertida em multa, a critério da autoridade competente.
III.Demissão é aplicada exclusivamente por decisão judicial.
Está(ão) correta(s): 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: B
5: E
6: A
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