Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bombinhas para Concurso

Q4128643

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Turismo |

Q4128643 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Durante a execução de ações da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas, diferentes atividades podem ser atribuídas aos servidores da equipe. Considerando as atribuições do cargo de Técnico em Turismo previstas na Lei Complementar nº 228/2015, analise as situações a seguir:
I. Atualizar e sistematizar informações sobre a demanda turística do município, contribuindo para sua divulgação e utilização pela gestão turística.
II. Auxiliar na organização de eventos promovidos ou apoiados pelo município, articulando meios necessários para sua realização em conjunto com outros profissionais.
III. Elaborar projetos destinados à captação de recursos para o setor turístico e definir a aplicação dos recursos obtidos junto aos programas de fomento.
IV. Manter atualizado o diagnóstico turístico do município, contribuindo para estudos e análises relacionados ao desenvolvimento da atividade turística.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV

D

I, III e IV.

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Q4127929

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 2 |

Q4127929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a lei Complementar 093/2009 , assinale a alternativo incorreta quanto as atribuições ao cargo de fonoaudiólogo:

A

Realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária;

B

Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais;

C

Realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;

D

Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos.

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Q4127928

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 2 |

Q4127928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o estatuto do servidor público de Bombinhas, São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto:

A

Nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;

B

O gozo dos direitos políticos;

C

A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

D

Ensino médio completo.

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Q4127530

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4127530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bombinhas organiza o desenvolvimento funcional do servidor ao longo de sua trajetória profissional, é correto afirmar que:

A

O plano de carreira tem como objetivo apenas estabelecer salários iniciais, não prevendo progressão ou valorização profissional ao longo do tempo.

B

A progressão funcional do servidor ocorre exclusivamente por tempo de serviço, sendo desconsiderada a qualificação profissional.

C

O servidor público não possui direito à progressão na carreira, sendo seu enquadramento funcional fixo e imutável durante o exercício do cargo.

D

O plano de carreira garante a valorização do profissional da educação por meio de progressão funcional, considerando tempo de serviço, formação e desempenho, conforme critérios legais estabelecidos.

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Q4127529

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4127529 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com as atribuições previstas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I no âmbito do serviço público municipal da educação, assinale a alternativa correta:

A

De acordo com as atribuições previstas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I no âmbito do serviço público municipal da educação, assinale a alternativa correta:

B

Compete ao professor apenas aplicar atividades prontas fornecidas pela coordenação, sem necessidade de planejamento próprio ou avaliação dos alunos.

C

Entre suas atribuições estão o planejamento, a execução e a avaliação do processo de ensinoaprendizagem, além da participação em reuniões pedagógicas e colaboração com a equipe escolar.

D

O professor atua apenas em sala de aula, sem responsabilidade sobre o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos ou participação em projetos pedagógicos da escola.

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Q4126813

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo |

Q4126813 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual limitação é regulamentada prioritariamente pelo Artigo 166 da Lei Orgânica do Município de Bombinhas?

A

Determina a proibição ou restrição de construções, supressão de vegetação e alteração de topografia (movimentações de terra) em todas as áreas e elevações do território municipal situadas acima de 20 metros sobre o nível do mar;

B

Determina a proibição de desmatamento e aterro de áreas de manguezais;

C

Determina a proibição de construções nos Parques Naturais Municipais do Morro do Macaco e Galheta;

D

Determina a proibição de edificações em áreas costeiras e supressão de vegetação fixadora de dunas (Restinga).

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Q4126807

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 97/2009 dispõe sobre o plano de cargos e salários, no tocante à progressão funcional do servidor estável, assinale a alternativa CORRETA:

A

Se dá na forma vertical somente;

B

Se dá na forma horizontal e vertical;

C

Se dá na forma horizontal;

D

Se dá de forma diagonal.

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Q4126806

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126806 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 228 de 27 de maio de 2015, assinale a alternativa CORRETA, quanto às atribuições do cargo de auxiliar de biblioteca:

A

Deixar de prestar assistência ao leitor em pesquisas bibliográficas.

B

Selecionar, auxiliar nos processos de aquisição e registrar livros, folhetos, periódicos, mapas, microfilmes e documentos especiais.

C

Elaborar, conferir e informar folhas de pagamento.

D

Ignorar a organização do catálogo dos trabalhos técnicos do órgão.

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Q4126804

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126804 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme disposto no Estatuto do Servidor Público, assinale a alternativa CORRETA a respeito do conceito de cargo público:

A

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas ao servidor.

B

Cargo público é o conjunto de atribuições, deferidas a cada categoria profissional ou cometida individualmente a determinados servidores para desempenhá-las na forma da Lei.

C

Cargo público é o encargo de atribuições além das específicas do cargo, atribuído ao servidor efetivo por cujo desempenho perceberá vantagem acessória.

D

Cargo público é o conjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificação.

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Q4126500

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |

Q4126500 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Complementar nº 228/2015, que trata da organização dos cargos e do serviço público municipal, o servidor público deve exercer suas funções com:

A

Desinteresse pelo serviço público e pelos bens do município.

B

Responsabilidade, eficiência e respeito às normas da administração pública.

C

Liberdade para não cumprir ordens superiores.

D

Uso livre dos recursos públicos para fins pessoais.

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Q4126498

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |

Q4126498 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, é dever do servidor público no ambiente de trabalho:

A

Utilizar o cargo para obter vantagens pessoais.

B

Ausentar-se do trabalho sem autorização sempre que necessário.

C

Delegar suas funções a pessoas estranhas ao serviço público.

D

Zelar pelos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade.

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Q4126432

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |

Q4126432 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta quanto à atribuição do cargo de agente operacional:

A

Executar desenho técnico;

B

Prestar assistência ao leitor em pesquisas bibliográficas;

C

Realizar estudos técnicos legais das propriedades imobiliárias;

D

Executar serviços de pintura, capinação, roçação.

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Q4126426

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |

Q4126426 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São atribuições do agente operacional:

A

Varrer os entulhos do logradouro para os bueiros;

B

Encaminhar contribuintes para consulta;

C

Fazer o pagamento dos servidores;

D

Limpar e desobstruir bueiros.

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Q4126364

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Informática |

Q4126364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar 180/2013 (atribuições do cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Informática), compete ao professor, entre outras atribuições:

A

Ministrar exclusivamente aulas teóricas, sendo vedado o uso de laboratórios ou equipamentos.

B

Elaborar e executar o plano de ensino, avaliando o processo de aprendizagem dos alunos.

C

Realizar a manutenção de hardware e redes de computadores da escola como atividade principal.

D

Substituir o diretor escolar em suas faltas eventuais por ser um cargo de confiança.

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Q4126295

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |

Q4126295 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Complementar nº 98/2009, carreira é entendida como:

A

A perspectiva de crescimento profissional e remuneração do servidor.

B

O conjunto de cargos temporários existentes na administração.

C

Apenas a remuneração recebida pelo servidor.

D

O período de estágio probatório.

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Q4126293

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |

Q4126293 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar nº 98/2009 do Município de Bombinhas, servidor público é a pessoa:

A

Contratada temporariamente para prestar serviços.

B

Legalmente investida em cargo público criado por lei.

C

Nomeada para função sem remuneração.

D

Prestadora de serviço terceirizada.

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Q4125784

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q4125784 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009, a progressão funcional do servidor se dá na forma vertical e horizontal. A progressão em ambas as formas é prerrogativa de servidor:

A

Efetivo;

B

Comissionado;

C

Estável;

D

ACT.

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Q4125783

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q4125783 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 236/2015, assinale a alternativa que INCORRETA, quanto às atribuições do Bibliotecário:

A

Desenvolver estudos e pesquisas;

B

Realizar difusão cultural;

C

Prestam serviços de assessoria e consultoria;

D

Zelar pela conservação e guarda das ferramentas, instrumentos máquinas e equipamentos utilizados.

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Q4125782

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q4125782 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar 07/2002, assinale a alternativa INCORRETA em relação as formas de provimento em cargo público:

A

Nomeação;

B

Readaptação;

C

Recondução;

D

Vacância.

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Q3975507

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3975507 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Selo de Inspeção Municipal (SIM) instituído pela Lei Complementar nº 182/2013 do município de Bombinhas tem como finalidade principal:

A

Substituir a fiscalização sanitária estadual.

B

Permitir a comercialização de produtos alimentícios produzidos no município após inspeção sanitária municipal.

C

Autorizar qualquer estabelecimento a produzir alimentos sem fiscalização.

D

Liberar apenas produtos industrializados para venda no município.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de bombinhas em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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