Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei nº 2.561 de 1999 - Sistema Municipal de Educação para Concurso
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A Lei Municipal nº 2561/1999 dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação. O artigo 4° dessa Lei estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios. Analise as afirmativas que seguem, antepondo V ao princípio que confere com a Lei citada e F ao que não confere.
– Igualdade de condições para o acesso, permanência e terminalidade da educação básica, cabendo ao município a adoção de medidas capazes de torná-la efetiva.
– Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
– Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
– Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
– Valorização da experiência extraescolar.
– Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Assinale a alternativa correta, considerando o preenchimento de cima para baixo: