Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de são joão do oeste em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4137585
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Fiscal de Obras |
Q4137585 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A conclusão de uma obra e sua regularização perante a municipalidade dependem da concessão do certificado de habite-se. Este documento é emitido pelo órgão competente após a vistoria final, que deve constatar: 
Alternativas
Q3675339
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Arquiteto |
Q3675339 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Edificações de São João do Oeste/SC estabelece normas técnicas para a execução de obras, incluindo a obrigatoriedade e as especificações para a instalação de tapumes e andaimes. Acerca das disposições sobre esses elementos de proteção, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A colocação de tapume é obrigatória em toda a testada do lote para obras de edifícios com mais de 2 (dois) pavimentos, independentemente de seu afastamento do logradouro público.
(__) Nas edificações afastadas menos de 3,00m do alinhamento, a faixa do passeio ocupada pelo tapume pode exceder a metade da largura do passeio, desde que não ultrapasse 2,00m.
(__) O uso de andaime de proteção do tipo "bandeja salva-vidas" é obrigatório para edifícios com 4 (quatro) ou mais pavimentos.
(__) Após a paralisação de uma obra por um período superior a 180 (cento e oitenta) dias, os tapumes devem ser recuados até o alinhamento e os andaimes, retirados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3543479
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operário |
Q3543479 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, em quanto tempo os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade? 
Alternativas
Q3543478
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei nº 881 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operário |
Q3543478 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o que define o Estatuto dos Servidores Públicos de São João do Oeste/SC, qual das condições abaixo NÃO configura uma condição que leva o servidor estável à perda do cargo? 
Alternativas
Q3353466
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor II (Séries Iniciais) |
Q3353466 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual dos seguintes tributos é de competência municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município? 
Alternativas
Q3352814
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operador de Máquinas |
Q3352814 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo.


I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas e ruas.

II.A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

III.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões): 

Alternativas
Q3106281
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Servente |
Q3106281 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando a Lei Orgânica nº 539/2000, sobre a estrutura política-administrativa de São João do Oeste, quais são os Poderes independentes e harmônicos entre si? 
Alternativas
Q3106206
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei nº 1.561 de 2014 - Novo Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Informática |
Q3106206 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que contém a afirmação em consonância com a Lei nº 1.561/14, que dispõe sobre o novo sistema municipal de educação do município de São João do Oeste: 
Alternativas
Q3106197
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3106197 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Parágrafo único. A organização e o funcionamento do Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste obedecem ao disposto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na lei Orgânica do Município, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nas leis e normas de âmbito nacional e municipal pertinentes, nesta lei e suas normas complementares.
Acesse: https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-joao-do-oeste/lei-ordinaria/

A educação sistemática e________desenvolvida nas instituições próprias deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Marque a alternativa que complete a lacuna, dando sentido ao texto. 
Alternativas
Q3106170
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3106170 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 1.783, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação, a implantação e a gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de São João do Oeste/SC, é atribuição da função docente, exceto: 
Alternativas
Q3106081
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fonoaudiólogo - PSS |
Q3106081 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São João do Oeste (Lei nº 539/2000) veda determinadas práticas relacionadas aos tributos municipais. Assinale a alternativa que NÃO é permitida ao Município, conforme a legislação. 
Alternativas
Q3103723
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3103723 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica nº 539/2000, o Município de São João do Oeste pode legislar sobre determinados assuntos. Qual das opções abaixo representa uma competência privativa do Município? 
Alternativas
Q2264166
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Servente |
Q2264166 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma condição para que o servidor público estável perca o cargo, segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste?
Alternativas
Q2264147
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2264147 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC diz que o Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores. Quais são os responsáveis pela designação desses servidores?
Alternativas
Q2264134
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2264134 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o que preconiza a Lei n° 889/2005 que dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de São João do Oeste em relação à estrutura da Educação Infantil numa creche com alunos entre 02 e 03 anos, qual deverá ser o mínimo de alunos (I), o máximo de alunos (II) e quais profissionais que devem estar em sala de aula (III)?

Marque a alternativa que responda CORRETAMENTE aos itens I, II e III.
Alternativas
Q2264128
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2264128 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As instituições de Educação Infantil estarão subdivididas em creches e pré-escolas conforme idade das crianças e deverão apresentar uma proposta de organização pedagógica que:
Fonte: Lei n° 889/2005 − dispõe sobre o sistema municipal de educação do município de São João do Oeste.

Marque a alternativa CORRETA que forneça uma continuação sobre o direcionamento dado à proposta pedagógica do município de São João do Oeste/SC. 
Alternativas
Q2264017
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental - Habilitado |
Q2264017 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC determina que o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente por qual das práticas citadas abaixo? 
Alternativas
Q2190232
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Arquivista |
Q2190232 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, qual é a disposição aplicada aos servidores públicos em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo: 
Alternativas
Q2189776
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operário |
Q2189776 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município São João do Oeste/SC, quem será responsável pelos atos praticados pelo servidor público municipal no exercício de seu cargo ou função:
Alternativas
Q2189775
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operário |
Q2189775 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, quais são as condições necessárias para que as deliberações sejam tomadas em sessões da Câmara de Vereadores:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: A
4: A
5: B
6: B
7: D
8: D
9: A
10: C
11: A
12: D
13: D
14: B
15: A
16: D
17: A
18: D
19: B
20: A
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